A Nota Técnica nº 2026.009, versão 1.0 alterou a regra de validação 327 da NF-e (modelo 55) para permitir os CFOPs 1.949 e 2.949 em operações de devolução ou retorno de mercadoria.

Alteração da regra de validação I08-140, ampliando a aceitação dos CFOP 1.949 e 2.949 para as situações previstas na regra.

Cronograma:

Teste: 17/09/2026

Produção: 17/09/2026

Confira na integra: Nota Técnica nº 2026.009, versão 1.00