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+ Veja mais| 19/08/2026 DeRE – Reforma Tributária – Nota Orientativa nº 2026.001 – Atualização de Leiautes e Arquivos XSD |
| 18/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 |
| 17/08/2026 Congresso Nacional – Com fim do recesso, Paim diz esperar que PEC contra escala 6×1 seja votada |
| 14/08/2026 Federal – Despacho CONFAZ nº 36/2026, Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Aplicabilidade do Ajuste SINIEF nº 49/2025 é definida para janeiro de 2027 |
| 14/08/2026 NFCom – Nota Técnica nº 2026.002, versão 1.01a – Reforma Tributária – Adiada regra de validação para informar CNPJ de terceiro |
| 13/08/2026 Reforma Tributária – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 – Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026 |
| 13/08/2026 Reforma Tributária – Resolução CGSN nº 190/2026 – Simples Nacional tem definições sobre sublimite, documentos fiscais e apuração assistida |
| 11/08/2026 ICMS RS – Instrução Normativa RE nº 63/2026 – Exigida chave de acesso de NF-e de remessa em operações de conserto fora do estabelecimento |
| 11/08/2026 Simples Nacional – Resolução CGSN nº 191/2026 – Utilização do emissor da NFS-e de Padrão Nacional será a partir de novembro de 2026 |
| 10/08/2026 Reforma Tributária – CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço |
| 10/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos |
| 05/08/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.007, v. 1.00 – Reforma Tributária – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS |
| 05/08/2026 NF-e – Nota Técnica nº 2014.001, v.1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) |