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+ Veja mais| 13/10/2026 ICMS IBS CBS/SC – Decreto nº 1.737/2026 – Prorrogados para janeiro de 2027 os efeitos da regulamentação do Ajuste Sinief nº 49/2025 , que harmoniza a legislação e adequa regras do ICMS à Reforma Tributária |
| 13/10/2026 ICMS RS – Instrução Normativa RE nº 85/2026 – Alteradas instruções sobre apuração e lançamentos na EFD do estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária |
| 13/10/2026 eSocial – Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada) – Ajustes dos Leiautes Versão S-1.3 – Rev. 24/09/2026 |
| 13/10/2026 Trabalhista – Portaria MTE nº 1.758/2026 – Alterada a NR 28 – Penalidades por infração às normas de segurança e saúde no trabalho (SST) |
| 13/10/2026 Trabalhista – Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho |
| 13/10/2026 BP-e – Nota Técnica 2026.004, versão 1.00 – Reforma Tributária – Adequação do leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico |
| 13/10/2026 CT-e – Nota Técnica 2026.004, versão 1.00 – Reforma Tributária – Adequação dos leiautes do Conhecimento de Transporte Eletrônico, do CT-eOS e da GTV-e |
| 13/10/2026 DC-e – Publicado comunicado sobre ativação de regra de validação que verifica condição do emitente |
| 13/10/2026 DeRE – Reforma Tributária – Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 – Receita Federal e CGIBS publicam versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE |
| 13/10/2026 Federal – Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgam Orientação Conjunta |