23/06/2022 | Legislação Federal - Ato Cotepe ICMS nº 46/2022 - Criado grupos de trabalho para discussão técnica do Portal Nacional do DIFAL e Atualização de NCM
- Federal | Diferencial de Alíquotas de ICMS e Nomenclatura Comum do Mercosul
- Ato Cotepe ICMS nº 46/2022
- Publicado em 22/06/2022
O objetivo é discutir sobre a Inclusão e atualização das informações do Portal Nacional do DIFAL e promover a atualização de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - em decorrência da atualização de novos códigos.
| Item | Nome | Objetivo |
|---|---|---|
| 34.1 | SubGT Portal da DIFAL | Inclusão e atualização de informações no Portal da DIFAL |
| 35 | GT72 - Atualização de NCM | Promover a atualização de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - em decorrência da atualização de novos códigos. |
Fonte: DOU
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