Todas as notícias: Gestão de Transportes | TMS

Veja mais sobre os outros impactos do Coronavírus na legislação: Histórico de notícias sobre o Coronavírus (COVID-19)

 

23/10/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

23/10/2020 | eSocial - Portarias Conjuntas nº 76/2020 e 77/2020: estabelecem novo leiaute e cronograma simplificado do eSocial

23/10/2020 | eSocial - Governo anuncia simplificação do eSocial e modernização de normas do trabalho

22/10/2020 | ICMS ST PR - Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

21/10/2020 - Portaria Conjunta nº 22.091/2020: oficializado o desligamento definitivo do SISCOSERV

21/10/2020 | LGPD - Plenário do Senado aprova as cinco indicações para a Agência Nacional de Proteção de Dados

21/10/2020 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 59/202: alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

21/10/2020 | Legislação - Despacho nº 76/2020: Confaz divulga Ajustes Sinief e Convênios que dispõem sobre documentos eletrônicos, benefícios fiscais, anistia e redução de débitos

21/10/2020 | LGPD - CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário

20/10/2020 | ICMS ST AL - Decreto nº 71.683/2020: instituída sistemática de complementação do ICMS ST

20/10/2020 | ICMS ST SP - Lei nº 17.293/2020: instituído o complemento e o regime optativo da substituição tributária - ROT ST para SP

16/10/2020 | NFCe MG - Resolução SEF nº 5.403/2020: novas alterações nas regras de emissão da NFC-e

16/10/2020 | Legislação - Portaria nº 4.524/2020: Receita Federal fornecerá informações para fins de análise e concessão de crédito às ME e EPP

16/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021

14/10/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 023/2020 - Tributação da substituição tributária - Regime Optativo

14/10/2020 | Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

09/10/2020 | NFCe DF - Portaria nº 331/2020: novas regras relativas à NFCe para o Distrito Federal

07/10/2020 | eSocial | Coronavírus - Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

07/10/2020 | NFe/CTe - Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

05/10/2020 | Reforma Tributária - Comsefaz envia à Câmara e ao Senado novo texto da proposta dos estados para a Reforma Tributária

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 263/2020 disciplina novos procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS ST e estabelece outras providências

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 262/2020: alteradas especificações da DRCST para permitir a consolidação da apuração, da restituição e da complementação do ICMS ST

02/10/2020 | ICMS ST RS - Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

01/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a

30/09/2020 | NFe | NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção

30/09/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 5.799/2020: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

30/09/2020 | SPED ICMS IPI | PI - Registros dispensados do SPED Fiscal

29/09/2020 | ICMS ST SC - Decreto nº 866/2020: realizadas alterações na regulamentação do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

29/09/2020 | NFe - Publicada Nota Técnica 2020.007

29/09/2020 | NFCe SC - Decreto nº 864/2020: Fisco faculta o uso de NFCe

29/09/2020 | Reforma tributária - Líder do governo reafirma compromisso do Executivo com o teto de gastos e as reformas

28/09/2020 - Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação

24/09/2020 | Legislação - Lei nº 14.060/2020: convertida em Lei a MP que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos de drawback

24/09/2020 - Legislação - Lei Complementar nº 175/2020: aprovado o padrão nacional de obrigação acessória e o recolhimento do ISSQN por município onde o serviço é prestado

24/09/2020 - Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

18/09/2020 | eSocial - Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora

18/09/2020 - Lei nº 14.058/2020: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor hoje

17/09/2020 | Bloco K SP - Resposta à Consulta Tributária nº 22.346/2020: Bloco K para o segmento comércio atacadista

17/09/2020 - Publicação da versão 6.0.8 do Programa da ECF

15/09/2020 - Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

11/09/2020 | NFCe MG -Decreto nº 48.037/2020: alterações na utilização da NFC-e

10/09/2020 - O que muda com o fim do Siscoserv?

08/09/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.7 do Programa da ECF

04/09/2020 | eSocial - Portaria Conjunta nº 55/2020 suspende o cronograma de novas implantações

03/09/2020 - Despacho CONFAZ nº 61/2020: alterações na obrigatoriedade do prazo do Bloco K

01/09/2020 | EFD ICMS IPI MG - Simplificação tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

01/09/2020 | LGPD | NFe - Portaria nº 4.255/2020: Receita Federal dispõe sobre dados protegidos pela LGPD na NF-e

01/09/2020 | MDFe PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2020: alterado o dispositivo que trata sobre a utilização do MDF-e

01/09/2020 | DIFAL SC - Decreto nº 811/2020: alteradas regras sobre o diferencial de alíquotas relativo ao contribuinte do Simples Nacional

31/08/2020 | NFe/NFC-e - Publicada NT 2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta

28/08/2020 | CTe - Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.00 e Nota Técnica 2015.001 v 1.01

28/08/2020 | NFe - Publicação da versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

28/08/2020 | EFD ICMS IPI MG - Estabelecidas regras para apuração do imposto pelas informações lançadas na EFD em substituição à DAPI 1

26/08/2020 - Publicado Guia Prático 3.0.4 da EFD ICMS IPI

26/08/2020 - Senado votará MP que regula pagamento de auxílio e prazo da Lei de Proteção de Dados

24/08/2020 | Legislação - Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

18/08/2020 | Resolução Administrativa nº 13/2020: dispensada a entrega da DeSTDA no Maranhão

18/08/2020 - Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

17/08/2020 | eSocial - Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

13/08/2020 | Legislação MT - Decreto nº 592/2020: alterações para atacadista ou varejista quanto ao regime optativo da tributação da ST para empresas excluídas do Simples Nacional

13/08/2020 | Legislação - Resolução BCB nº 1/2020: aprovado regulamento do Pix

13/08/2020 | eSocial - Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

12/08/2020 | Legislação - Reforma Tributária RS: veja as propostas do governo encaminhadas à Assembleia

12/08/2020 | EFD ICMS IPI DF - Portaria nº 282/2020 altera legislação sobre o preenchimento do campo Código de Benefício Fiscal aplicado na NF-e e na NFC-e

12/08/2020 | EFD ICMS IPI MT - Portaria nº 139/2020 apresenta procedimentos relativos às operações realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas

12/08/2020 | Legislação| ICMS ST - Ajuste SINIEF 16/2020 - CONFAZ exclui CFOPs de Substituição Tributária a partir de 2022

07/08/2020 | DF - Portaria SEEC nº 285/2020 - Alteradas disposições sobre a EFD ICMS IPI

04/08/2020 | Trabalhista - Atos Declaratórios CN 92/2020 e 93/2020 - MPs 927 e 928 têm vigência formalmente encerrada

06/08/2020 | Reforma Tributária - Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

05/08/2020 | Legislação RJ - Convênio Cooperação Técnica 02/2020 - Aprovação da GNRE Online para o estado do Rio de Janeiro

05/08/2020 | Legislação MS - Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul

05/08/2020 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.484/2020 institui o Ressarcimento e Complemento do ICMS ST das Operações Subsequentes

03/08/2020 | ICMS ST PR - BI nº 15/2020 - Nova versão do arquivo ADRC ST para recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST

31/07/2020 | ICMS RS - Receita Estadual do RS revoga a isenção do ICMS sobre transporte de cargas para ajuste técnico à legislação

31/07/2020 | Saiba quais os principais tributos e pagamentos foram adiados durante a pandemia

30/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 41.038/2020 altera a legislação que dispõe sobre o LFE, a EFD-ICMS/IPI e a GIA-ST

29/07/2020 | Trabalhista - FGTS: Caixa isenta encargos da parcela 1/6 e prazo para quitação segue até o dia 31/07

29/07/2020 | SPED ECF - Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF

27/07/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 42/2020 - Alterada a norma que trata da restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST e do FECOP

23/07/2020 | Legislação RS - Simplificação das Obrigações Acessórias

23/07/2020 | Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

22/07/2020 | eSocial - Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020

22/07/2020 | Legislação CIOT/PEF e Gestão de Transportes

22/07/2020 | ANTT publica nova resolução sobre pisos mínimos de frete

21/07/2020 | EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 44/2020 - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

16/07/2020 | EFD Contribuições - Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

16/07/2020 | Coronavírus | Previdência - Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S

15/07/2020 | eSocial - Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

15/07/2020 | SPED ECF - IN nº 1.965/2020 - Adiado prazo de entrega da ECF para setembro

14/07/2020 | eSocial - Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

14/07/2020 | Coronavírus | ICMS ST RS - Governo anuncia prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária em 2021

13/07/2020 | Fique atento às novidades do SPED ECF 2020

09/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.5 do Programa da ECF

07/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.4 do Programa da ECF

06/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

03/07/2020 | PIS/COFINS - Decisão do STF sobre a restituição de valores recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS mediante o regime de ST

01/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

23/06/2020 | Novidades SPED ECD 2020

23/06/2020 | ICMS ST MG - Decreto 47.986/2020 institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

18/06/2020 | eSocial | Coronavírus - Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

17/06/2020 | Coronavírus | Legislação Federal - Portaria nº 245/2020 – Prorrogado prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS referente a maio

17/06/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 54/2020 - Alterações na EFD referentes aos códigos de ajustes utilizados no ressarcimento do ICMS ST

10/06/2020 | ECF - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 6 atualizado em 08 de junho de 2020

08/06/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.297/2020 – Contribuintes varejistas terão que adotar alternativa para ajustes do ICMS ST em 2021

02/06/2020 | Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

01/06/2020 | EFD Contribuições - Publicada versão 4.0.1 do PGE

01/06/2020 | ICMS ST GO - Decreto nº 9.667/2020 - Alterações no regime de substituição tributária do ICMS

24/03/2020 | Coronavírus | Legislação ANTT - Resolução nº 5.876/2020 - Suspensão da geração do CIOT

13/03/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.873/2020 altera data para cadastro do CIOT

03/02/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.869/2020 altera Resolução do Cadastro da Operação de Transporte, necessário para geração do CIOT

27/01/2020 | Legislação ANTT - MDFe com informações da ANTT - Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

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