Foi publicado o Informe Técnico 2025.002, versão 1.70, contendo atualizações nas tabelas de apoio à implementação da Reforma Tributária do Consumo, com alterações na Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e na Classificação de Crédito Presumido (cCredPres).

As tabelas são utilizadas pelos documentos fiscais eletrônicos para identificar corretamente os enquadramentos tributários relacionados ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo (IS), conforme as regras previstas para a Reforma Tributária.

Principais alterações na tabela cClassTrib

A versão 1.70 promove a inclusão de novos códigos de classificação tributária para situações específicas previstas na legislação.

Entre os novos códigos destacam-se:

• 000006 – Operação tributada integralmente pelo IBS e CBS realizada por autônomo;
• 200055 – Serviço prestado por autônomo com redução de alíquota de 60%;
• 200056 – Serviço prestado por autônomo com redução de alíquota de 30%;
• 400003 – Bagagens;
• 400004 – Remessas internacionais;
• 550026 – Regime de admissão temporária com suspensão total dos tributos na Zona Franca de Manaus;
• 550027 – Regime Drawback;
• 550028 – Regime de Admissão Temporária;
• 550029 – Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Além da inclusão de novos códigos, também foram realizados ajustes em indicadores e parâmetros utilizados pelos documentos fiscais eletrônicos.

Principais alterações na tabela cCredPres

A tabela de Crédito Presumido também recebeu atualizações importantes.

Entre as mudanças destacam-se:

• Inclusão de novos indicadores para utilização dos créditos presumidos pelos documentos fiscais eletrônicos;

• Atualização de descrições e orientações da tabela;

• Inclusão das colunas:
  • indDecPag;
  • indNFe;
  • indNFCe;
  • indCTe;
  • indNFSe.

Também foram promovidas alterações nos créditos presumidos vinculados à aquisição de produtor rural não contribuinte e à aquisição de resíduos e materiais recicláveis, deixando de ser permitida a apropriação direta desses créditos por meio do documento fiscal.

As empresas que utilizam esses benefícios deverão avaliar os impactos das novas regras em seus processos e parametrizações.

Disponibilização das alterações

De acordo com o Informe Técnico, as atualizações da versão 1.70 estarão disponíveis nos ambientes dos documentos fiscais eletrônicos em:

• Homologação: 16/10/2026;
• Produção: 16/10/2026.

Impactos para as empresas

As alterações impactam empresas que já estão realizando parametrizações relacionadas ao IBS, CBS e aos créditos presumidos previstos pela Reforma Tributária.

Também afetam sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos que utilizam as tabelas de classificação tributária e de crédito presumido para preenchimento de campos, validações e cálculos tributários.

Orientação Senior

A Senior Sistemas está acompanhando as atualizações divulgadas para as tabelas da Reforma Tributária e avaliando os impactos necessários em suas soluções.

Acompanhe a evolução das adequações e a previsão de disponibilização por meio do Calendário de Exigências Legais da Senior.

Confira na íntegra: IT 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.70