Foi publicada a Nota Técnica nº 2026.002, versão 1.11, que contempla alterações relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos em operações presenciais e não presenciais, incluindo a utilização do DANFE Simplificado Tipo 2, a emissão em contingência off-line da NF-e e a implementação da autorização com alerta para a NFC-e. Referência:

Principais alterações

DANFE Simplificado Tipo 2

A Nota Técnica regulamenta a utilização da NF-e (modelo 55) com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 em operações que normalmente seriam documentadas por meio da NFC-e (modelo 65).

O novo modelo poderá ser utilizado em operações presenciais e não presenciais, observadas as condições estabelecidas pelos Ajustes SINIEF nº 32/2025 e nº 13/2026.

Além disso, foram criadas e ajustadas diversas regras de validação específicas para controlar a utilização desse modelo de documento.

Contingência off-line para NF-e

A NT também regulamenta a utilização da modalidade:

• tpEmis = 9 – Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2

Nessa situação, a NF-e poderá ser emitida em contingência e transmitida posteriormente para autorização pela SEFAZ.

Autorização com alerta

Outra novidade é a criação do conceito de Autorização com Alerta, inicialmente aplicável à NFC-e.

Nesses casos, o documento poderá ser autorizado normalmente, porém acompanhado de uma mensagem de alerta informando ao emitente e ao destinatário a existência de inconsistências que não impedem a autorização do documento fiscal.

Foi criado o novo status:

• cStat 120 – Autorizado o uso da NF-e, com alerta

Os alertas serão retornados no protocolo de autorização sem necessidade de cancelamento ou retransmissão do documento.

Novas restrições de referenciamento

A Nota Técnica também cria novas validações para impedir o referenciamento indevido de documentos fiscais.

Entre as alterações destacam-se as regras que passam a vedar, em determinadas situações, o referenciamento de:

• NFC-e (modelo 65);

• CF-e (modelo 59);

• NF-e emitida com DANFE Simplificado Tipo 2.

Ajustes da versão 1.11

A versão 1.11 não trouxe novas funcionalidades, mas alterou o cronograma de implantação de regras de validação específicas.

As regras:

• I08-180;
• BA02-35;
• VC02-40;

tiveram sua entrada em produção postergada de 05/10/2026 para 14/12/2026.

Cronograma

Regras de Autorização com Alerta e Emissão Off-line

Ambiente	Data
Homologação	01/09/2026
Produção	05/10/2026

Regras I08-180, BA02-35 e VC02-40

Ambiente	Data
Produção	14/12/2026

Impactos para as empresas

As alterações impactam empresas emissoras de NF-e e NFC-e, especialmente aquelas que realizam vendas ao consumidor final e que pretendem utilizar a NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2.

Confira na íntegra: NT_2026.002_v1.11_DANFE_Simpl_Tp2