Foi publicada a Nota Técnica 2026.008 v.1.00, que promove alterações nos leiautes da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) para adequação à Reforma Tributária do Consumo. A principal novidade é a criação de campos destinados à identificação do valor líquido do produto ou serviço, permitindo evidenciar o valor da operação sem a influência dos tributos que compõem o preço final.

O que muda?

A Nota Técnica cria novos campos para demonstrar o valor da mercadoria ou serviço sem a inclusão dos tributos incidentes na operação:

• Valor Líquido Unitário do Produto ou Serviço (vUnComLiq);
• Valor Líquido do Produto ou Serviço (vProdLiq);
• Valor Total Líquido dos Produtos ou Serviços (vProdLiqTot).

Segundo a Nota Técnica, a medida busca ampliar a transparência na composição dos preços, permitindo a identificação do valor efetivo da operação antes da incorporação dos tributos, especialmente do IBS e da CBS.

Composição do valor do produto com IBS e CBS

A NT também esclarece que, para fins de emissão da NF-e e da NFC-e, os valores do IBS e da CBS deverão compor o valor do produto ou serviço informado na tag vProd.

Dessa forma:

• O valor do produto passará a contemplar IBS, CBS e Imposto Seletivo quando aplicáveis;

• Os valores de IBS e CBS continuarão sendo destacados em seus respectivos grupos tributários;

• Esses valores não deverão ser somados novamente ao valor total da nota fiscal, evitando duplicidade na composição do documento fiscal.

Novo campo para pagamento antecipado

Outra alteração relevante é a criação do campo “Valor do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado” (vICMSPrevisto).

O campo deverá ser utilizado em operações envolvendo pagamento realizado antes do fornecimento da mercadoria ou prestação do serviço, permitindo identificar o ICMS que incidirá futuramente na operação definitiva e apoiando a correta apuração do IBS e da CBS nesses cenários.

Novas regras de validação

A Nota Técnica também introduz novas validações relacionadas:

• Ao preenchimento dos campos de valor líquido;

• Ao cálculo do valor líquido dos produtos;

• À totalização dos valores líquidos na NF-e/NFC-e;
• À utilização do grupo de ICMS previsto em pagamentos antecipados.

Além disso, algumas regras existentes foram ajustadas para contemplar a nova composição dos valores dos itens com os tributos da Reforma Tributária.

Cronograma de implantação

Primeira fase

• Homologação: 05/10/2026
• Produção: 03/11/2026

Segunda fase

Referente à obrigatoriedade de determinadas validações do grupo de ICMS previsto em pagamento antecipado:

• Homologação: 01/02/2027
• Produção: 01/03/2027

Orientação Senior

A Senior Sistemas já está trabalhando nas adequações necessárias para atender às alterações da NT 2026.008.

Acompanhe a evolução desta entrega e a previsão de liberação por meio do Calendário de Exigências Legais da Senior.

Confira na integra: NT 2026.008 v.1.00