A Receita Federal do Brasil (RFB)publicou um comunicado institucional para anunciar o início da fase de testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment, etapa que marca mais um avanço na implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo.

Os testes terão início em 15 de outubro de 2026 e serão realizados em ambiente controlado, com a participação de Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs), permitindo a validação dos processos de integração antes da entrada em operação definitiva da plataforma.

O que será testado?

A etapa tem caráter exclusivamente técnico e tem como objetivo validar os mecanismos de comunicação entre os PSPs e a Plataforma Pública do Split Payment.

Durante esse período:

• Nenhuma operação real será processada pelo Split Payment;

• Não haverá retenção efetiva de tributos;

• Não ocorrerão impactos para consumidores ou empresas;
• Os participantes não estarão sujeitos à aplicação de penalidades decorrentes dos testes.

O objetivo é identificar necessidades de ajustes, validar fluxos de integração e garantir maior estabilidade para a futura entrada em produção do modelo.

Como será a participação dos PSPs?

Os PSPs interessados em participar da primeira fase de testes deverão formalizar sua indicação por meio de suas entidades representativas até:

• 02 de outubro de 2026.

A indicação será consolidada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), responsável pela interlocução com os órgãos envolvidos nesta etapa.

Para os demais PSPs que não participarem da primeira fase, haverá nova oportunidade de adesão a partir de:

• 16 de novembro de 2026.

Nessa segunda etapa, a inscrição poderá ser realizada diretamente junto à RFB e ao CGIBS, sem necessidade de intermediação por associações representativas.

Os formulários e orientações para participação serão disponibilizados a partir de:

• 13 de novembro de 2026.

Relação com a Reforma Tributária

O Split Payment é um dos principais instrumentos previstos para a operacionalização da arrecadação do IBS e da CBS no novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária do Consumo.

A divulgação do cronograma de testes demonstra que os órgãos responsáveis seguem avançando na construção da infraestrutura tecnológica necessária para suportar os novos processos de arrecadação e controle tributário.

Embora esta fase seja direcionada aos participantes do ecossistema de pagamentos, o avanço da plataforma é relevante para empresas, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, fintechs e fornecedores de software que futuramente precisarão interagir com o novo modelo operacional.

Impactos para as empresas

Neste momento, não há necessidade de ações por parte dos contribuintes.

Orientação Senior

A Senior continuará acompanhando as divulgações da Receita Federal e do CGIBS relacionadas ao Split Payment, especialmente as definições técnicas, cronogramas de implantação e especificações de integração que possam gerar impactos nos processos empresariais e nos sistemas de gestão utilizados pelos clientes.

Esta publicação possui caráter informativo e visa destacar o avanço da fase preparatória da plataforma, sem gerar qualquer obrigação imediata para os contribuintes.