Foi publicada a Nota Técnica 2026.010 – DANFE Reforma Tributária, que estabelece alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), modelo 55, para possibilitar a exibição dos tributos instituídos pela Reforma Tributária do Consumo: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo (IS).

O objetivo da mudança é adequar a representação gráfica da NF-e às novas exigências da Reforma Tributária, preservando a estrutura atual do DANFE e mantendo a legibilidade do documento para emitentes, destinatários, transportadores e demais usuários.

Principais alterações

Entre as novidades trazidas pela Nota Técnica, destaca-se a criação de um novo quadro de totais denominado “Total do IBS/CBS/IS” , que passará a apresentar de forma consolidada os valores dos novos tributos.

Nesse novo bloco poderão ser demonstrados:

• Valor da CBS;

• Valor do IBS da UF;

• Valor do IBS do Município;
• Valor do Imposto Seletivo;
• Valores de IBS e CBS Monofásicos;
• Valores de IBS e CBS Monofásicos por retenção.

Além disso, o DANFE passará a exibir o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente e reservará espaço para futura identificação do Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS, cujo detalhamento ainda será definido em publicação posterior.

Novas informações nos itens da NF-e

O quadro “Dados dos Produtos/Serviços” também foi ampliado para permitir a identificação das informações tributárias relacionadas ao IBS, CBS e Imposto Seletivo em nível de item.

Passam a integrar o DANFE informações como:

• Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib);

• Base de cálculo do IBS/CBS;

• Alíquotas do IBS Estadual, IBS Municipal e CBS;
• Valores do IBS Estadual, IBS Municipal e CBS;
• Base de cálculo, alíquota e valor do Imposto Seletivo.

A Nota Técnica também estabelece regras específicas para impressão das alíquotas efetivas em situações que envolvam redução de alíquota ou operações com compras governamentais.

Campos facultativos

Algumas informações continuarão sendo exibidas apenas quando aplicáveis à operação, como:

• FCP;

• DIFAL;

• ICMS Monofásico;
• IBS e CBS Monofásicos;
• Fatura e duplicatas;
• Informações de transporte;
• QR Code;
• Cálculo do ISSQN.

QR Code no DANFE

A NT informa ainda que será publicada futuramente uma atualização específica para regulamentar a utilização do QR Code nos diversos formatos de impressão do DANFE da NF-e, incluindo os modelos em orientação retrato e paisagem.

Prazo de implantação

De acordo com o cronograma divulgado na Nota Técnica:

• Ambiente de produção: 01/12/2026.

Não foi previsto cronograma de implantação em ambiente de testes nesta versão da NT.

Orientação Senior

A Senior Sistemas já está trabalhando nas adequações necessárias para atender às alterações da NT 2026.010.

Acompanhe a evolução desta entrega e a previsão de liberação por meio do Calendário de Exigências Legais.

Confira na integra: Nota Técnica 2026.010 v1.00