Saiba tudo sobre Bloco K

*Conteúdo revisado e atualizado em 27/08/2020

O Ato Cotepe n° 52/2013 estabelece que o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será transmitido mensalmente, de forma digital, através do SPED FISCAL.
O bloco K (Controle da Produção e do Estoque) destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade se aplica aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Cronograma

De acordo com o Ajuste Sinief nº 2/2009, a obrigatoriedade da escrituração do Livro de Registro da Produção e do Estoque no SPED EFD ICMS IPI será mensal e deverá observar o seguinte cronograma:

Estabelecimentos Industriais - Faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00

Início da obrigatoriedade Escrituração CNAE
Escrituração Registros K200 e K280 Divisões de 10 a 32
Escrituração Completa Divisões do 11 e 12 e Grupos 291, 292 e 293
Escrituração Completa Divisões do 27 e 30
Escrituração Completa Divisões do 23 e Grupos 294 e 295
Escrituração Completa Divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32

Estabelecimentos Industriais - Faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00

Início da obrigatoriedade Escrituração CNAE
Escrituração Registros K200 e K280 Divisões de 10 a 32

Demais estabelecimentos industriais - Faturamento anual inferior a R$ 78.000.000,00

Inicio da obrigatoriedade Escrituração CNAE
Escrituração Registros K200 e K280 Divisões de 10 a 32

Estabelecimentos atacadistas e equiparados à indústria

Início da obrigatoriedade Escrituração CNAE
Escrituração Registros K200 e K280 Grupos 462 a 469 e estabelecimentos equiparados a indústria

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) utilizados pelos estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, para apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) deverá observar os seguintes critérios:

Nota

Na legislação publicada consta ainda uma observação em relação a necessidade da escrituração do livro de controle modelo 3 até que o bloco K seja totalmente implantado.

As empresas que se habilitarem no Recof Sped continuam obrigadas à entrega das informações do Bloco K de forma completa, independentemente de faixas de faturamento, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.612/2016.

A geração do Bloco K no SPED Fiscal está disponível no Gestão Empresarial | ERP e GO UP a partir da versão 5.8.7.12.

Como Funciona?

No bloco K devem ser apresentadas as informações referentes à produção e estoques. Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

SPED Fiscal - Bloco K - Controle de Produção e Estoque

FAQ

A obrigatoriedade do Bloco K irá gerar necessidades de adequação nos processos das empresas, com isso, disponibilizamos uma FAQ com as perguntas e respostas mais frequentes em relação ao Bloco K.

Assista também a gravação de um Bate-papo online sobre o Bloco K com os nossos especialistas.

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