22/06/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe ICMS nº 48/2022 - Nova versão 1.1 do SPED Fiscal, com efeitos a partir de 2023

Foi instituído o novo manual de orientação do leiaute da EFD ICMS IPI, com a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001, versão 1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022

2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761

3. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800

4. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170

5. Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800

6. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880

7. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185

8. Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111

9. Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922

10. Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926

11. Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010

Confira o novo manual e guia prático aqui.

Fonte: DOU