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+ Veja mais| 19/11/2026 Federal – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8/2026 – Reforma Tributária – Produtores rurais e transportadores autônomos de cargas ficarão dispensados da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ em 2027 e 2028 |
| 19/11/2026 NF-e ABI – Nota Técnica nº 2026.001, versão 1.00 – Reforma Tributária – Ajustes no Leiaute e nas Regras de Validação da NF-e ABI |
| 19/11/2026 Reforma Tributária – Resolução CGIBS nº 20/2026 – CGIBS publica Resolução para esclarecer sobre conjunto de normas que compõe a regulamentação do IBS |
| 19/11/2026 Reforma Tributária – RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária |
| 16/11/2026 ICMS SP – Portaria SRE nº 52/2026 – Excluídos diversos produtos da substituição tributária a partir de fevereiro de 2026 |
| 16/11/2026 Congresso Nacional – Projeto de Lei Complementar nº 122/2025 – Reforma Tributária: Uso de Créditos de IBS e CBS pelo Adquirente para Quitação Tributária |
| 16/11/2026 Reforma Tributária – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 – RFB e CGIBS promovem alterações no cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos |
| 16/11/2026 Reforma Tributária – CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços e prorroga a DeRE em Reunião Ordinária |
| 16/11/2026 Reforma Tributária – NFS-e: CGNFS-e informa: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 atualiza o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS. |