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+ Veja mais| 20/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária |
| 20/08/2026 Previdenciária – Instrução Normativa INSS nº 213/2026 – Disciplinada a portabilidade para empréstimos consignados |
| 20/08/2026 Previdenciária – Solução de Consulta COSIT nº 153/2026 – Esclarecimento sobre a retenção previdenciária na prestação de serviços durante a reoneração da folha de pagamento |
| 19/08/2026 DeRE – Reforma Tributária – Nota Orientativa nº 2026.001 – Atualização de Leiautes e Arquivos XSD |
| 18/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 |
| 17/08/2026 Congresso Nacional – Com fim do recesso, Paim diz esperar que PEC contra escala 6×1 seja votada |
| 14/08/2026 Federal – Despacho CONFAZ nº 36/2026, Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Aplicabilidade do Ajuste SINIEF nº 49/2025 é definida para janeiro de 2027 |
| 14/08/2026 NFCom – Nota Técnica nº 2026.002, versão 1.01a – Reforma Tributária – Adiada regra de validação para informar CNPJ de terceiro |
| 13/08/2026 Reforma Tributária – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 – Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026 |
| 13/08/2026 Reforma Tributária – Resolução CGSN nº 190/2026 – Simples Nacional tem definições sobre sublimite, documentos fiscais e apuração assistida |
| 11/08/2026 ICMS RS – Instrução Normativa RE nº 63/2026 – Exigida chave de acesso de NF-e de remessa em operações de conserto fora do estabelecimento |