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ICMS RS – Instrução Normativa RE nº 91/2026 – Receita Estadual instrui sobre a apuração assistida por contribuinte optante pelo Simples Nacional 

A Receita Estadual atualizou as regras do Simples Nacional (com base na Resolução CGSN nº 140/2018) e instituiu a Apuração do Simples Nacional (ASN), válida desde 1º de novembro de 2026.

O que é a ASN? É uma escrituração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Estadual para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes inscritos no CGC/TE (exceto o MEI). Ela abrange o ICMS relativo a:

Principais regras e impactos:

Confira na integra: Instrução Normativa RE nº 91/2026

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Fonte: DOE RS
Publicado em 09/11/2026