29/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Nova versão do SPED Fiscal para 2023, com destaque para as alterações da Simplificação do Bloco K

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).
2. Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”.
3. Inclusão do registro K010.

Registro K010: Informações sobre o tipo de leiaute (simplificado/completo)

Este registro indica o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.

Indicador de tipo de leiaute adotado:

0 - Leiaute simplificado

1 - Leiaute completo

4. Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.

Registro K235: Insumos Consumidos

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K230 – Itens Produzidos. Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.

Este registro é obrigatório quando existir o registro pai K230 e:

a) a informação da quantidade produzida (K230) for por período de apuração(K100); ou

b) a ordem de produção (K230) se iniciar e concluir no período de apuração (K100); ou

c) a ordem de produção (K230) se iniciar no período de apuração (K100) e não for concluída no mesmo período.

O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto ao produto resultante não precisa ser escriturado neste Registro. A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200, UNID_INV. optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.

Registro K255: Industrialização em terceiros – Insumos Consumidos

Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K250. É obrigatório caso exista o registro pai K250.

O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto ao produto resultante não precisa ser escriturado neste Registro.

A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200, UNID_INV.

O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.

Registro K292: Produção Conjunta - Insumos Consumidos

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de insumo/componente no processo produtivo, relativo à produção conjunta.

Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.

O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.

A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.

Este registro não deve ser escriturado quando DT_FIN_OP do registro K290 for menor que o campo DT_INI do registro 0000.

O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro

Registro K302: Produção Conjunta - Industrialização efetuada por terceiros - Insumos Consumidos

Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, relativo a produção conjunta.

O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.

A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.

O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.

Importante: as alterações relacionadas ao Bloco K fazem referência a simplificação definida no § 13 da cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009 transcrito a seguir:

“§ 13. A simplificação de que tratam as alíneas “d” e “e”, do inciso I do § 7° desta cláusula, quando disponível:

I - poderá ser adotada pelos contribuintes elencados nas alíneas “b” e “c” do mesmo inciso;

II - implica a guarda da informação para a escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.”.

Clique aqui para acessar a documentação.

Fonte: Portal SPED