Calendário de previsão das liberações do Gestão de Transportes | TMS

Confira o nosso cronograma com as previsões de datas de liberação das exigências legais no produto Gestão de Transportes | TMS.

Reforçamos que este calendário pode sofrer alterações conforme as atividades realizadas pela Senior e também devido a mudanças nos prazos exigidos pelo governo. Essas alterações nas datas estão destacadas em amarelo.

Nesta página, você vai ver:

Próximas liberações
Liberações concluídas

Próximas liberações

Previsão de liberação		Assunto
2025
	Março	Ajuste SINIEF 05/2021, alterado pelo Ajuste SINIEF 48/2023 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE O que será liberado: Recursos para emissão e autorização da DC-e.
	Outubro	Receita Federal \| NT nº 49/2024 conjunta COCAD/SUARA/RFB torna o CNPJ em alfanumérico O que será liberado: Recursos em atendimento ao novo modelo/formato de CNPJ. Saiba mais
	Novembro	Reforma Tributária - Lei Complementar Nº 214, de 16 de Janeiro de 2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) O que será liberado: atualizações do TMS em atendimento as novas regras relacionadas a Reforma Tributária, reestruturação dos Módulos que sofrerão impacto. Saiba mais.
2026	Fevereiro	CT-e e MDFe \| Ajuste SINIEF 46/2023 - CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários O que será liberado: recursos para emissão CTe Simplificado e adequações MDFe para suportar as alterações do CTe, com o ajuste SINIEF 46/2023, a partir de 01 de outubro de 2024 será acrescentada a possibilidade de nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e sendo um único tomador de serviço, o transportador poderá emitir um único CT-e, denominado nesta situação de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado) referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem.
Em definição	Em definição	CTe \| Nota Técnica 2019.001 - Comprovante de Entrega Eletrônico O que será liberado: em 2022 liberamos uma versão manual para atender a obrigatoriedade, na próxima fase serão tratadas melhorias no processo para geração, envio, autorização do Evento Comprovante de Entrega Eletrônico de forma automática. MDFe v3.00b - Evento de Pagamento da Operação de Transporte e Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte O que será liberado: recursos para a geração, envio e controle dos Eventos de Pagamento e Alteração de pagamento do Serviço de Transportes. DTe – Documento de Transporte Eletrônico\| Decreto 11.313 de 28/12/2022 O que será liberado: Recursos para geração do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e). Saiba mais.

Liberações realizadas

Data de liberação		Assunto
2024	Julho	CTe \| NT 2023.002 - Evento Insucesso da Entrega O que foi liberado: Recursos para geração, autorização e/ou cancelamento do Evento de Insucesso de Entrega do CTe. Liberado em: 07/2024, nos módulos CFG, CCE, EXPCTe.dll a partir da versão 3.27.03 e o CAS. NF-e NFC-e \| Informe Técnico 2024.002 - Inclusão de novo e alteração de tipos de pagamento já existentes na SEFAZ O que foi liberado: recursos em atendimento ao novos tipos de pagamentos instituídos. Liberado em: 07/2024, no Módulo FAT a partir da versão 3.27.05. CTe \| Nota Técnica 2024.001 - Inclusão novas tags cBenef e vICMSDeson O que foi liberado: Recursos para configuração e geração das novas tags conforme obrigatoriedade de cada UF. Liberado em: 07/2024, no módulo EXP a partir da versão 3.27.04.
	Maio	NFe \| NT 2019.001 versão 1.62 – Divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e versão 4.0 O que foi liberado: Implementamos no cadastro de produto, a configuração de Crédito Presumido para o item, onde deverão ser informados os campos Cód. Benef. Cred. Presumido , % Cred. Presumido e Cód. Benef. RBC (CST 51), que serão exibidos na guia Crédito Presumido na Movimentação do Item da Nota Fiscal. Liberado em: 05/2024, nos módulos SUP, FAT e dll FATNFE a partir da versão 3.26.10. NFe \| NT 2023.004 versão 1.10 – Informações de Pagamentos e Outros, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado O que foi liberado: implementamos para os tipos de pagamento 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18 o grupo card com a tag tpIntegra, atribuindo o valor fixo = 2 para atender à Nota Técnica 2023.004 - v1.10. Liberado em: 05/2024, nos módulo FAT e a dll FATNFE a partir da versão 3.26.06. CC-e \| Impacto das alterações permitidas no Carta de Correção Eletrônica nos registros fiscais O que foi liberado: Implementamos um ajuste na escrituração dos documentos com carta de correção, gerando os registros C170 e D190 corretamente com os valores da carta de correção do documento, quando houver.. Liberado em: 05/2024, nos módulo SPD a partir da versão 3.26.06. Ajuste SINIEF nº 49/2023 \| EFD Contribuições \| Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 O que foi liberado: Adequação Recebimento Fiscal e EFD-Contribuições para recepcionar o novo modelo de documento fiscal código 62. Liberado em: 05/2024, nos módulo SPD a partir da versão 3.26.08.
	Abril	MDF-e \| Nota Técnica 2024.001 v1.02 - Altera regras de validação do MDF-e O que foi liberado: Recursos em atendimento a NT, validade documentos vinculados ao CTe e MDFe, e atualização regras de validação veículos modal rodoviário. Liberado em: 04/2024, nos módulos CFG e EXP, a partir das versões 3.25.15, 3.26.02 e o CAS. CT-e e CT-e OS \| Nota Técnica 2024.001 v1.03 - altera leiaute e regras de validação O que foi liberado: Recursos em atendimento a NT, validade documentos vinculados ao CTe e MDFe, e inclusão campos/tags benefício fiscal. Liberado em: 04/2024, nos módulos CFG e EXP, a partir das versões 3.25.15, 3.26.02 e o CAS. PIS/COFINS e EFD-Contribuições – Atualização para optantes Lucro Presumido com regime de caixa para as Contribuições O que foi liberado: Recursos para Apuração PIS/COFINS e EFD-Contribuições para Regime de Caixa conforme previsão legal SPED e Lucro Presumido.
	Março	SPED ECD O que foi liberado: Atualização layout ECD 2024, ano base 2023. SPED ECF O que foi liberado: Atualização layout ECF 2024, ano base 2023 Liberado em: 03/2024, no módulo SPD, a partir da versão 3.25.07. Confira notas de versão. MDF-e \| Evento de Inclusão de Condutor O que foi liberado: Recursos para geração do Evento de Inclusão de Motorista/Condutor em MDF-e com viagens iniciadas. Liberado em: 03/2024, nos módulos EXP e RBT a partir da versão 3.25.05. NFe \| NT 2016.002 versão 1.61 – Atualização para não contribuintes de IPI O que foi liberado: Recursos para criação dos grupos de tags relacionadas ao IPI Devolvido, aplicado a Clientes não contribuintes do IPI Liberado em: 03/2024, nos módulos FAT e FATNFe.dll a partir da versão 3.25.13
2023	Dezembro	PIS/COFINS \| Lei 14.592 de 2023 - Exclusão ICMS BC PIS/COFINS referente aos créditos/Entradas (SUP/RDE) O que foi liberado:Recursos para Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na Escrituração das Entradas, alteração Leis 10637 e 10833. Liberado: CFG, COM, EXP e CAS (executar o CAS com o filtro de data de criação de 09/11/2022 até 25/11/2022), confira notas da versão e manual da tabela de frete. SPED EFD ICMS IPI \| NT 2023.001 – Atualização leiaute 18 válido para 01/2024 a 12/2024 O que foi liberado:Atualização em atendimento ao novo layout, houve alteração somente no código versão layout Liberado:SPD a partir da versão 3.25.04 DIRF - ADE COFIS nº 56/2023 - Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do IRRF - PGD Dirf 2024 O que foi liberado: Atualização em atendimento ao novo layout, houve alteração somente no código versão layout Liberado: FPG, FINUTL.dll e FTRRELOTR.dll a partir da versão 3.25.04.
	Novembro	PIS/COFINS \| Lei 14.592 de 2023 - Exclusão ICMS BC PIS/COFINS referente aos créditos/Entradas (SUP/RDE) O que foi liberado:Recursos para Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na Escrituração das Entradas, alteração Leis 10637 e 10833. Liberado: CFG, COM, EXP e CAS (executar o CAS com o filtro de data de criação de 09/11/2022 até 25/11/2022), confira notas da versão e manual da tabela de frete.
	Agosto	REINF 2.1.2 \| ADE COFIS nº 93/2021 - Aprovada a versão 2.1.2 da REINF O que foi liberado: Atualização do Módulo SPD em atendimento ao novo leiaute REINF versao 2.1.2. com previsão para 09/2023. Liberado: SPD, SUP, CFG versão a partir da 3.23.13 e o CAS (executar o CAS com o filtro de data de criação de 09/11/2022 até 25/11/2022)
	Junho	Medida Provisória nº 1.159 de 2023 - Exclusão ICMS da BC PIS/COFINS O que foi liberado:Exclusão base de cálculo dos créditos das contribuições PIS/COFINS na Emissão CT-e, alteração Leis 10637 e 10833. Liberado: COM e EXP na versão 3.23.09. confira manual da rotina, clicando aqui. CT-e \| Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022 \| MOC, versão 4.00 O que foi liberado:Mensageria atendendo as especificações e critérios técnicos do conhecimento de transporte eletrônico. Saiba mais aqui. Liberado em: EXPCTe.dll em versão 3.23.10 MDF-e \| Ato Cotepe/ICMS nº 124/2022 \| MOC, versão 3.00b O que foi liberado:Atualização leiuate conforme Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e, versão 3.00b Não houve alterações no sistema, recomendamos atualizar com a última versão da dll EXPMDFe disponivel.
	Junho	Medida Provisória nº 1.159 de 2023 - Exclusão ICMS da BC PIS/COFINS O que foi liberado:Exclusão base de cálculo dos créditos das contribuições PIS/COFINS na Emissão CT-e, alteração Leis 10637 e 10833. Liberado: COM e EXP na versão 3.23.09. confira manual da rotina, clicando aqui. CT-e \| Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022 \| MOC, versão 4.00 O que foi liberado:Mensageria atendendo as especificações e critérios técnicos do conhecimento de transporte eletrônico. Saiba mais aqui. Liberado em: EXPCTe.dll em versão 3.23.10 MDF-e \| Ato Cotepe/ICMS nº 124/2022 \| MOC, versão 3.00b O que foi liberado:Atualização leiuate conforme Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e, versão 3.00b Não houve alterações no sistema, recomendamos atualizar com a última versão da dll EXPMDFe disponivel.
	Maio	Nota Técnica 2022.003 - NFE - Novos campos e regras de validações versão 4.0 O que foi liberado: Na Nota Fiscal de Saída (NF-e) e na Nota de Entrada (Recebimento) adicionada Percentual Diferimento para a CST 53. Fontes: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=S3kAYt9NTFw= http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY Liberado em: FAT, SUP, RDE, FATNFE.dll e CAS em versão 3.23.02
	Abril	Nota Técnica 2023.001 v1.20 - Tributação Monofásica de Combustível O que foi liberado: Atualização layout NFE em atendimento as regras e validações do ICMS Monofásico para notas fiscais de saídas (NFE) e entradas (Recebimento). Fontes: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=S3kAYt9NTFw= http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY Liberado em: FAT, SUP, RDE, FATNFe.dll e CAS em versão 3.22.13 SPED EFD ICMS IPI \| No 01/2023 \| Orientação para a escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis O que foi liberado: Atualização layout em atendimento as novas regras para ICMS monofásico Fontes: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7176 Liberado em: SPD em versão 3.22.13
	Março	NT 2022.003 - NFE - Novos campos e regras de validações versão 4.0 O que foi liberado: Atualização layout NFE Fontes: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=S3kAYt9NTFw= http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY Liberado em: CFG, CAS e FATNFe.dll versão 3.22.11 SPED ECF - Manual de Orientação do Leiaute 9 (2023, ano base 2022) O que foi liberado: Atualização layout 9 (2023, ano base 2022) Fontes: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 Liberado em: SPD em versão 3.22.10 DIME - Portaria SEF nº 59, de 06.03.2023 - Pe/SEF SC de 10.03.2023 - Alteração da Portaria SEF nº 153 de 2012 O que foi liberado:Atualização layout em atendimento a Portaria 59/2023 Fontes: https://legislacao.sef.sc.gov.br/indices/portarias/indice_portarias.htm Liberado em: CTBREGAPICMSDIME.dll em versão 3.22.10
	Fevereiro	SPED Fiscal - REGISTRO 1601: Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos - obrigatoriedade 01/2023 O que foi liberado: Atualização layout SPED Fiscal para a devida geração do registro 1601 Fontes: http://sped.rfb.gov.br/estatico/8D/519392B83F160FA92AF2A21532ADDC16703E1B/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.0.8.pdf Liberado em: SPD em versão 3.22.05
	Janeiro	DIRF \| ADE COFIS nº 113/2022 - Normas para apresentação do leiaute da Dirf 2023 O que foi liberado: Atualização layout 2023, ano base 2022 Fontes: https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cofis-n-113-de-21-de-novembro-de-2022-446395169 Liberado em: FINUTL.dll , FTRRELOTR.dll e FPG em versão 3.21.47 SPED ECD \| Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114/2022 - Manual de Orientação do Leiaute 9 O que foi liberado:Atualização layout ECD Fontes: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7132 http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 Liberado em: Não houve alteração no leiaute. Somente atualizar o módulo SPD para a última versão liberada LGPD - Atualizações O que foi liberado: Recursos para permitir o Cliente efetuar a revisão e manutenção das informações relacionadas a LGPD Fontes: https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/materias/lgpd.htm Liberado em: UTL versão 3.22.00 ou superior e CAS em 25/01/2023

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