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+ Veja mais| 03/06/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.50 – Reforma Tributária – Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação |
| 03/06/2026 Reforma Tributária – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 – Publicação do Manual de Integração para a Plataforma Pública do Split Payment |
| 02/06/2026 MDF-e – Nota Técnica nº 2026.001, v. 1.00 – Altera a regra de validação de exigência do CIOT |
| 02/06/2026 Receita Federal – Lançamento do novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna |
| 01/06/2026 Trabalhista – Portaria nº 737/2026 – Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade |
| 28/05/2026 Congresso Nacional – Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais |
| 26/05/2026 Previdenciária – Lei nº 15.415/2026 – Alterada a Lei nº 8.213/1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social |
| 25/05/2026 DC-e – Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.20 – Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC |
| 25/05/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.00 – Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão de DANFE Simplificado Tipo 2 |
| 25/05/2026 NF-e – Nota Técnica nº 2026.003, v. 1.0 – Especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2 |