Confira todas as notícias
02/12/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade |
02/12/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria |
27/11/2024 Receita Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024 - Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura |
27/11/2024 Congresso Nacional - Lei 13.467/2017 - Comissão da Câmara avalia impactos de sete anos da reforma trabalhista |
27/11/2024 Simples Nacional - Portaria CGSN nº 49/2024 - Sublimite de receita bruta para o ano de 2025 em relação ao ICMS e ISS |
27/11/2024 Trabalhista - Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso |
26/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ |
26/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana |
25/11/2024 Reforma Tributária - PLP 68/2024 - Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária |
21/11/2024 Congresso Nacional - PLC nº 125/2023 - Comissão aprova projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa |
21/11/2024 Congresso Nacional - PL nº 9362/2017 - Projeto aprovado em comissão concede isenção tributária para startups do agronegócio |
21/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Debatedores alertam que reforma tributária pode prejudicar competitividade das PMEs |
21/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Debatedores defendem benefícios tributários da Zona Franca de Manaus |
19/11/2024 DMED - ADE COFIS nº 36/2024 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025) |
19/11/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2015.002, v. 1.05 - Web Service de distribuição de DF-e de interesse dos atores do CT-e (PJ ou PF) |
19/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS |
19/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples |
19/11/2024 STJ - RE nº 2.089.298 - ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido |
18/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Menor tributação da saúde privada alivia governo, dizem debatedores na CCJ |
18/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Para Braga, novo modelo com 'split payment' pode baixar a alíquota padrão da reforma |
18/11/2024 Congresso Nacional - Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara |
18/11/2024 Previdência - Tem novidade no Meu INSS: Laudo de Avaliação Social já está disponível na central de serviços |
18/11/2024 Federal - Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) |
18/11/2024 Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 - RFB prorroga o prazo da consulta pública que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024 |
18/11/2024 Simples Nacional - Receita Federal emite termo de exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI |
13/11/2024 Reforma Tributária - PLP 68/2024 - CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana |
08/11/2024 eSocial - Nota Orientativa S-1.3 nº 02/2024 - Publicado novo Manual de Orientação (consolidação) |
06/11/2024 STF - RE nº 1489562 - Decisão definitiva sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF |
06/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, diz Pacheco |
04/11/2024 ICMS ST RS - Decreto nº 57.848/2024 - Revoga a substituição tributária para autopeças a contar de 01/11/2024 |
04/11/2024 Federal - Convênio ICMS nº 113/2024 - Alterações no regime de substituição tributária nas operações interestaduais por meio de venda porta-a-porta |
04/11/2024 Federal - Convênio ICMS nº 124/2024 - Ajustes no convênio sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade |
04/11/2024 Federal - Despacho CONFAZ nº 46/2024 - Publicados diversos convênios relativamente a benefícios fiscais, substituição tributária, transferência de mercadorias, entre outros |
04/11/2024 Federal - Portaria nº 481/2024 - Instituí o grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo CNPJ Alfanumérico |
04/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Debatedores divergem sobre alimentos sem imposto e cashback |
04/11/2024 ICMS DF - Decreto nº 46.456/2024 - Estabelecidas regras para entrega da EFD por contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação |
31/10/2024 Reforma Tributária - PLP nº 108/2024 - Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado |
31/10/2024 eSocial - Nota Orientativa S-1.3 nº 2024.001 (revisada) - Reoneração gradual da folha de pagamento |
31/10/2024 Reforma Tributária - Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação |
31/10/2024 SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 04/2024 - Retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
24/10/2024 Reforma Tributária - CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária |
24/10/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.04 - Inclusão da exceção para modal aquaviário na regra do prazo do CTe complementar |
21/10/2024 DCTFWeb - ADE CORAT nº 15/2024 - Canceladas as multas por atraso na entrega da declaração emitidas em 16/10 referente ao período de apuração setembro de 2024 |
21/10/2024 ICMS RJ - Resolução SEFAZ nº 714/2024 - Procedimentos mais detalhados para fins de apuração do FECP, a partir de 2025 |
21/10/2024 DIRBI - Instrução Normativa RFB nº 2.230/2024 – Pessoas jurídicas imunes estão dispensadas de apresentar a declaração |
17/10/2024 Federal - Instrução Normativa nº 2.229/2024 - Receita Federal estabelece o formato alfanumérico para o número identificador da inscrição |
17/10/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.002, v. 1.04 - Divulga especificação técnica do CT-e simplificado |
14/10/2024 Reforma Tributária - CAE aprofunda debate sobre transição e variação de preços na reforma tributária |
14/10/2024 Reforma Tributária - Grupo Técnico que discutirá o split payment realizou primeira reunião na última quarta-feira (09/10) |
14/10/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2022.005, v. 1.11 - ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final |
14/10/2024 NF-e - Nota Técnica nº 2024.003, v. 1.01 - Versão revisada das Informações de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal |
09/10/2024 Federal - Convênio ICMS nº 109/2024 - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade |
09/10/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.003, v. 1.2 - Inclusão e alteração de campos e regras de validação |
09/10/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.004, v. 1.2 - Inclusão e alteração de campos e regras de validação |
07/10/2024 Federal - Lei nº 14.871/2024 - Depreciação Acelerada para Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos Novos (FAQ) |
07/10/2024 ICMS ST RJ - Contribuintes fluminenses podem solicitar credenciamento no ROT-ST junto à Sefaz |
07/10/2024 Federal - Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024 |
07/10/2024 Reforma Tributária - Despacho Mensagem nº 1.240 - Governo pede cancelamento da urgência do PLP nº 68/2024 |
07/10/2024 Reforma Tributária - Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional |
07/10/2024 Federal - MP nº 1.262/2024 - Governo Federal institui adicional da contribuição para adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE) |
07/10/2024 Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 - Contribuição no processo de adaptação da legislação brasileira às regras globais contra a erosão da base tributária |
07/10/2024 eSocial - Nota Técnica nº 02/2024, v. 1.3 - Ajustes dos leiautes - Reoneração gradual da folha de pagamento |
07/10/2024 eSocial - MP nº 1.261/2024 - Publicada nota técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos |
07/10/2024 Federal - MP nº 1.261/2024 - Medida alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL |
07/10/2024 Receita Federal - Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício |
03/10/2024 ICMS SC - Portaria SEF nº 243/2024 - Registros dispensados e instruções para a geração dos arquivos do SPED Fiscal |
03/10/2024 Reforma Tributária - Portaria MF nº 1.577/2024 - Instituída a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da reforma |
03/10/2024 NF-e NFC-e - Informe Técnico nº 2024.001, v.2.00 - Atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024 |
03/10/2024 NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 17/2024 – Esclarecimento sobre o cronograma de obrigatoriedade de uso NFC-e e BP-e |
03/10/2024 NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 16/2024 - Cronograma de obrigatoriedade de uso NFC-e e BP-e |
03/10/2024 Reforma Tributária - Zona Franca de Manaus e microempresas defendem ajustes na reforma tributária |
03/10/2024 Congresso Nacional - Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores |
01/10/2024 Reforma Tributária - Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE |
01/10/2024 Reforma Tributária - Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas |
26/09/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 1.628/2024 - Prorrogado prazo para entidades sindicais pedirem atualização sindical no Ministério do Trabalho e Emprego |
26/09/2024 SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 131/2024 - Aprovada a versão 3.1.7 do SPED Fiscal e novas regras de validação para o ano de 2025 |
26/09/2024 Reforma Tributária - Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas |
26/09/2024 Trabalhista - Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial |
26/09/2024 ICMS SC - Ato DIAT nº 58/2024 - Prorrogada para 2025 a obrigatoriedade de preenchimento do campo cBenef |
24/09/2024 ICMS SC - Ato DIAT nº 56/2024 - Estabelecido o cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e e do BP-e |
24/09/2024 ICMS RJ - Resolução Sefaz nº 705/2024 – Alterados procedimentos à desoneração do imposto em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS IPI |
24/09/2024 Previdenciária - Solução de Consulta COSIT nº 264/2024 - CPP apurada sobre valores pagos por serviços prestados por MEIs |
24/09/2024 Previdenciária - Solução de Consulta COSIT nº 262/2024 - Exclusão do Simples Nacional da Desoneração da folha de pagamento |
24/09/2024 Reforma Tributária - CAE debate como a reforma tributária afetará os regimes diferenciados |
19/09/2024 Reforma Tributária - Regulação da reforma tributária pode alavancar exportações, mostra debate |
19/09/2024 Trabalhista - Instrução Normativa MTE nº 6/2024 - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens |
19/09/2024 ICMS MG - SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS |
19/09/2024 DIMOB - Instrução Normativa RFB nº 2.218/2024 - Alteração das multas para a pessoa jurídica que deixar de apresentar no prazo |
19/09/2024 e-Financeira - Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 - RFB consolida as normas que tratam sobre a e-Financeira |
19/09/2024 NF-e - Nota Técnica nº 2024.003, v. 1.00 - Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal |
18/09/2024 Previdenciária - Lei nº 14.973/2024 - Aprovada a desoneração/reoneração da folha de pagamento |
18/09/2024 ICMS DF - Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 3/2024 - Estabelecidos códigos de benefício fiscal a serem preenchidos na NF-e, NFC-e e na NF3-e |
18/09/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2018.005, v. 1.40 - Ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná |
16/09/2024 CT-e - Nota Técnica nº2024.003, v. 1.00 - Consolidação das regras de validação relacionadas ao PAA |
16/09/2024 SPED EFD Contribuições - Escrituração de crédito presumido - Serviço de transporte passageiro – Intermunicipal |
16/09/2024 Desoneração da Folha - Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento |
09/09/2024 Trabalhista - Resolução CFM nº 2.382/2024 - Emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional (Atesta CFM) |
09/09/2024 Reforma Tributária - Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha |
09/09/2024 Reforma Tributária - Comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços |
09/09/2024 DIRBI - Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024 - Incluídos novos incentivos a serem declarados na DIRBI de forma retroativa |
09/09/2024 NFS-e DF - Decreto nº 46.235/2024 - Publicado procedimento sobre recusa e declaração da NFS-e |
04/09/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v. 1.64 - Novos prazos de ativação de regras para o Estado de Santa Catarina e inclusão a critério da UF |
04/09/2024 Receita Federal - Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências |
04/09/2024 Congresso Nacional - Projeto de Lei nº 3394/2024 - Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração |
04/09/2024 Congresso Nacional - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26/2024 - Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual |
03/09/2024 Congresso Nacional - Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF |
03/09/2024 DIFAL - STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional |
03/09/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.2 - Altera campos e regras para permitir a emissão com CRT=4 (MEI) |
28/08/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 1.418/2024 - Alterada redação da NR 16 sobre Atividades e Operações Perigosas |
28/08/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 1.419/2024 - Prevista alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais |
28/08/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 1.420/2024 - Alteradas disposições sobre contêineres nas áreas de vivência na indústria da construção |
28/08/2024 Receita Federal - DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho |
28/08/2024 Reforma Tributária - Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas |
27/08/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica - Estimativa de Impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária |
26/08/2024 Trabalhista - Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa |
21/08/2024 Desoneração da Folha - Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara |
21/08/2024 Reforma Tributária - Sistema CFC/CRCs discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal |
21/08/2024 NF-e - Nota Técnica nº 2020.004, v. 1.10 - Divulga o formato da impressão do Danfe Simplificado - Etiqueta |
19/08/2024 ICMS SC - Ato DIAT nº 41/2024 - Novo endereço de acesso à Tabela de Informações Adicionais da Apuração – cBenef |
19/08/2024 Reforma Tributária - Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária |
19/08/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v.1.01 - Altera Schema e regras de validação do MDFe para CTe Simplificado |
19/08/2024 ICMS RJ - Resolução SEFAZ nº 692/2024 - Prorrogado prazo relativo à obrigatoriedade do envio do formulário para atualização cadastral de contribuintes usuários de benefícios fiscais |
19/08/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 1.369/2024 - Alterada tabela com normas técnicas dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) |
15/08/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº2019.001, v. 1.63 - cBenef para o DF e criação de nova regra de validação |
15/08/2024 Reforma Tributária - Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços |
14/08/2024 Legislação - Despacho nº36/2024 - Tabela de preços dos serviços de uso exclusivo de escrituradores das Duplicatas Escriturais (D-e) |
14/08/2024 Reforma Tributária - Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária |
14/08/2024 eSocial - S-1.2 (cons. até NT 04/2024) x S-1.3 - Alterações efetuadas nos leiautes, tabelas, e regras de validação |
07/08/2024 Reforma Tributária - Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto |
07/08/2024 Reforma Tributária - Pacheco diz que regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições |
07/08/2024 SPED EFD Contribuições - Escrituração dos créditos do regime especial da indústria química - REIQ |
07/08/2024 Legislação SC - Portaria SEF nº196/2024 - Revogada a Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de ST e Emissão do Documento de Arrecadação |
07/08/2024 Legislação SC - Portaria SEF nº195/2024 - Alterações nas mercadorias ingressadas no regime de substituição tributária prestadas na DRCST |
07/08/2024 Legislação RJ - Resolução Sefaz nº684/2024 - Publicados procedimentos para adesão ao ROT-ST |
07/08/2024 NF-e ES - Decreto nº5.775-R/2024 - Simples Nacional fica obrigado ao preenchimento do código de benefício fiscal (Cbenef) |
05/08/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica nº001, v.1.00 - Projeto Reforma Tributária do Consumo - Documento Fiscais - Adequações NFS-e |
02/08/2024 NF-e NFC-e DF - AD nº 1/2024 - Preenchimento dos campos I05f e 238, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" na NF-e, NFC-e e na NF3-e |
02/08/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica nº2024.002, v.1.00 - Projeto Reforma Tributária do Consumo - Documentos Fiscais - Adequação NF-e e NFC-e |
01/08/2024 SPED EFD ICMS IPI SP - Portaria SRE nº54/2024 - Disciplinada a escrituração do ICMS monofásico e definido prazo para regularização dos lançamentos incorretos |
01/08/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica 2024.001, v.1.00 - Projeto Reforma Tributária do Consumo - Documentos Fiscais - Adequação CTe, BPe, NF3e e NFCom |
01/08/2024 Reforma Tributária - Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025 |
01/08/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº1.259/2024 - Prorrogadas novamente alterações sobre funcionamento do comércio em domingos e feriados |
01/08/2024 NF-e NFC-e SC - ATO DIAT nº 35/2024 - Obrigatoriedade de preenchimento dos campos cBenef, cCredPresumido, cBenefRBC e outros, na emissão da NF-e e da NFC-e |
24/07/2024 Receita Federal - Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais |
24/07/2024 Reforma Tributária - Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária |
24/07/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024 - Alterada a norma que dispõe sobre a apresentação da DIRBI |
17/07/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.002, v. 1.01 - CT-e Simplificado - Renumeração de códigos de rejeição conflitantes |
17/07/2024 Desoneração da Folha - STF estende até setembro prazo para negociação sobre desoneração da folha |
17/07/2024 Reforma Tributária - Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária |
17/07/2024 Reforma Tributária - Projeto de Lei complementar que institui a CBS e o IBS é aprovado na Câmara dos Deputados |
17/07/2024 Legislação - SC nº206/2024 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições |
17/07/2024 DCTF/DCTFWeb - Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF |
17/07/2024 Reforma Tributária - Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária |
11/07/2024 NF-e SP - Portaria SER nº 40/2024 - Publicada nova disciplina para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e contingência off-line |
11/07/2024 SPED EFD ICMS IPI CE - Instrução Normativa SEFAZ nº 79/2024 - Registros relativo à apuração do ICMS devido por substituição tributária |
11/07/2024 Legislação RJ - Resolução Sefaz nº 675/2024 - Governo torna obrigatório o envio de informações para fins de atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais no Estado |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 14/2024 - Estabelece procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 16/2024 - Definido o prazo da obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 17/2024 - Alteradas disposições relativas à emissão de CT-e Simplificado e regras de correções do CT-e |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 20/2024 - Revogados diversos CST relativos à substituição tributária, que entrariam em vigor em 01/10/2024 |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 13/2024 - Publicados os procedimentos para correção de erro identificado na NF-e |
11/07/2024 Legislação Federal - Despacho Confaz nº 30/2024 - Confaz divulga a publicação de diversos Convênios ICMS |
11/07/2024 Legislação Federal - Despacho Confaz nº 31/2024 - Confaz divulga a publicação de diversos Ajustes Sinief |
11/07/2024 Previdenciária - Instrução Normativa PRES/INSS nº 170/2024 - Alterações no PPP entre outras disposições |
11/07/2024 Previdenciária - Ato CN nº 44/2024 - Encerrada vigência de Medida Provisória sobre Desoneração da Folha de Pagamento |
11/07/2024 Reforma Tributária - Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças |
11/07/2024 Reforma Tributária - Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência |
11/07/2024 Reforma Tributária - Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária |
04/07/2024 NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 59/2023 - Prorrogado o prazo de obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos |
04/07/2024 Previdenciária - Portaria PRES/INSS Nº 1.712/2024 - Prorroga prazo para o uso obrigatório do Sistema GRU |
04/07/2024 eSocial - PC RFB/MPS/MTE Nº 13/2024 - Aprovada versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial |
28/06/2024 CT-e ES - Atualização no preenchimento do Código de Benefício Fiscal – cBenef conforme Nota Técnica CTe 2024.001 |
28/06/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 - Receita Federal republica, parcialmente, a IN que disciplina a apresentação da DIRBI |
28/06/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica 2015.002, v.1.04 - Atualiza documentação para os atores do CT-e, incluindo CT-e OS e GTV |
28/06/2024 SPED ECF - Receita Federal disponibiliza dados e informações para facilitar o preenchimento da ECF |
26/06/2024 Trabalhista RS - Portaria MTE nº 991/2024 - Encerra em 26 de junho o prazo para os empregadores aderirem ao apoio financeiro de R$ 1.412,00 |
26/06/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica n° 2024.001, v 1.10 - Código de Regime Tributário 4 (MEI), Denegação |
26/06/2024 NFCom - Nota Técnica nº 2024.002, v1.02 - Alterações no schema e regras de validação do documento |
19/06/2024 Legislação SC - Portaria SEF nº 55/2024 - Promovidas alterações nos manuais de preenchimento da GIA-ST, da DIME e do DCIP |
19/06/2024 Trabalhista - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF |
19/06/2024 Reforma Tributária - “Split Payment” - Novo sistema de pagamento que será implementado no Brasil como parte da reforma tributária e fará uso de tecnologia inteligente |
19/06/2024 Reforma Tributária - Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos IBS e CBS |
19/06/2024 Reforma Tributária - Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho |
19/06/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica nº 49/2024, COCAD/SUARA/RFB - Novo formato de CNPJ em alfanumérico |
19/06/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 - DIRBI: Receita Federal anuncia nova obrigação para empresas declararem benefícios fiscais |
14/06/2024 Legislação Federal - Ato Declaratório MCN nº 36/2024 - Trechos da MP nº 1.227/2024, que restringiam o aproveitamento de créditos das contribuições, foram rejeitados pelo Congresso Nacional |
13/06/2024 Reforma Tributária - Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS |
13/06/2024 Reforma Tributária - Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios |
13/06/2024 Legislação Federal - MP nº 1.227/2024 restringe à compensação de Créditos Tributários para PIS/Cofins com mudanças na sistemática de não cumulativo |
06/06/2024 ICMS ST MS - Decreto nº 16.447 - Prorroga o recolhimento da ST dos contribuintes do RS considerando a situação de calamidade pública |
06/06/2024 NF-e - Decreto nº 601/2024 - Legislação de SC prorroga a data de obrigatoriedade de NF-e para Produtores Rurais |
06/06/2024 SPED EFD ICMS IPI RS - Ajuste SINIEF 11/2024 - Prorroga prazo de entrega da EFD pelos contribuintes do Rio Grande do Sul |
06/06/2024 NFC-e RJ - Decreto nº 49.086/2024 - Diminui o limite de valor de emissão NFC-e que obriga a identificação do destinatário |
06/06/2024 NF-e - Nota Técnica nº2014.002, v 1.20 - Serviço de Distribuição de DF-e - Inclusão do evento “Ator Interessado” |
06/06/2024 SPED ECD e ECF - Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do Rio Grande do Sul |
06/06/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.001, v. 1.51 e Informe Técnico nº 2023.003, v. 1.03 - Tributação monofásica sobre combustíveis |
23/05/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 612/2024 - Exames toxicológicos por motoristas profissionais e eSocial |
23/05/2024 Trabalhista - Nota Orientativa nº 03/2024 - Situação de Contingência para o recolhimento do FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social |
23/05/2024 eSocial - STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 |
23/05/2024 SPED EFD Reinf - Novas funcionalidades disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC |
23/05/2024 Receita Federal - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias |
23/05/2024 Reforma Tributária - Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária |
23/05/2024 Desoneração da Folha - STF abre prazo para poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha |
03/05/2024 eSocial - Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos |
30/04/2024 NF-e NFC-e - Ajuste SINIEF nº 1/2024 - Obrigatoriedade de NF-e e da NFC-e para produtores rurais tem novas regras |
30/04/2024 NF-e - Nota Técnica nº 2023.005, v.1.02 - Altera o ambiente de autorização para a SVRS e apresenta acertos na documentação para o evento de insucesso na entrega da NF-e |
24/04/2024 FGTS Digital - Nota SEI nº 1/2024/CFGTS/DEFIT/SIT/TEM - Procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS |
24/04/2024 Legislação SC - Decreto nº 538/2024 - Prorrogada a data de obrigatoriedade da NFCom, e promovidas outras alterações |
24/04/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Substitui denegação da NF-e por rejeição e altera campos e regras para emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI) |
17/04/2024 eSocial - Evento S-1210: como gerenciar de forma eficiente o pagamento de rendimentos do trabalho no eSocial |
16/04/2024 Previdenciária - IN RFB nº 2.185/2024 - Instrução Normativa atualiza as normas gerais de tributação previdenciária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 33/2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 35/2024 - Projeto regulamenta cesta básica de alimentos (CeNA) criada pela reforma tributária |
10/04/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Define alterações no MDF-e para suportar o CT-e simplificado |
10/04/2024 NF-e ES - Decreto nº 5672-R - Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais |
10/04/2024 SISCOMEX - Importação nº 20/2024 - Evolução da plataforma gratuita de informações de comércio exterior (Sistema Classif) |
04/04/2024 Reforma Tributária - Propostas de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional |
04/04/2024 SPED EFD Contribuições - Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições |
04/04/2024 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 72/2024 - Revoga obrigatoriedade do registro "E115" na EFD |
25/03/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v.1.62 - Criação e Atualização de Regras de Validação |
15/03/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.02 - Alterações no leiaute e nas regras de validação |
15/03/2024 SPED EFD Reinf - Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024 - Extinção da DIRF é prorrogada para 2025, veja o que muda |
04/03/2024 eSocial - Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 - REVISADA - Ajustes para atender as Medidas Provisórias nº 1202/2023 e nº 1208/2024 |
04/03/2024 eSocial - Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 - REVISADA - Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 em decorrência da Lei 14.784/2023 e MP 1.208/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.046/2024 FGTS - Divulgadas orientações para uso contingencial da SEFIP e da GRRF para competência a partir de março/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.045/2024 - Divulga novo Manual FGTS para recolhimentos mensais e rescisórios |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.044/2024 - Divulga novo Manual FGTS para retificação de dados/transferência de contas vinculadas/devolução de valores recolhidos a maior |
01/03/2024 Trabalhista - Instrução Normativa RFB nº 2.174/2024 - Altera as tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, anexos II a IV e VII da IN RFB nº 1.500/2014 |
28/02/2024 Federal - Medida Provisória nº 1.208/2024 - Revoga trechos de MP 1.202/2023 e mantém desoneração a 17 setores da economia |
28/02/2024 Legislação SC - Alterado o Manual da DIME, quanto ao cancelamento e a substituição de um DCIP |
28/02/2024 Trabalhista - Prorrogado para 8 de março o prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial |
26/02/2024 NF-e - Informe Técnico 2023.003, versão 1.02 - Altera Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS |
26/02/2024 SPED EFD ICMS IPI - Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024 |
26/02/2024 Legislação Federal - Resolução GECEX 553/2024 publica nova lista de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS |
19/02/2024 SPED ECF - Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
19/02/2024 SPED EFD Contribuições - Prazo para envio da escrituração competência dezembro de 2023 - Correção na tabela de data na EFD Contribuições |
09/02/2024 Trabalhista - Medida Provisória nº 1.206/2024 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2019.001, v.1.61 - Prorroga ambiente de testes e comunicado sobre schemas |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.10 - Inclusões e alterações de campos e regras de validação |
09/02/2024 SPED ECF - Publicação da versão 10.0.3 do programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
09/02/2024 SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 01/2024 - Alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
02/02/2024 eDocs - Atualização de sistemas operacionais e banco de dados para nova versão prevista do eDocs |
01/02/2024 eSocial - Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb |
01/02/2024 DCTFWeb - Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) |
01/02/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.2 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
01/02/2024 DMED - Disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024) |
26/01/2024 BP-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal |
26/01/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.1 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
26/01/2024 NFCom - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Novo campo, inclusões e alterações de regras de validação |
26/01/2024 NF3-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Inclusão do campo de benefício fiscal no CST60 e CST90 |
26/01/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v1.01 - Suspensa alteração na regra de validação para informação da nota em papel |
26/01/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.01 - Inclusão de nova tag no evento de encerramento do MDF-e |
18/01/2024 GNRE - Novo Manual de Integração do Contribuinte com o GNRE, versão 2.10 - Inclusão de PIX como forma de pagamento |
12/01/2024 Previdenciária - Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 - Divulgados tabelas de desconto do empregado, salário-família e reajuste de benefícios |
11/01/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2016.003 v.3.70 divulga nova tabela de NCM para fins de emissão da NF-e a partir de 01/04/2024 |
08/01/2024 eSocial - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 |
08/01/2024 DIRF - Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) |
08/01/2024 DCTF - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF |
08/01/2024 Federal - Presidente Lula edita Medida Provisória 1.202/2023 que altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos |
08/01/2024 Federal - Pacheco promulga a Lei 14.784/2023 que prorroga desoneração da folha de pagamentos para dezembro de 2027 |
08/01/2024 NF-e NFC-e - Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica |
04/01/2024 SPED ECF - ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência |
04/01/2024 SPED ECF - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF |
04/01/2024 SPED ECD - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57/2023 que aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital - ECD |
04/01/2024 SPED EFD Contribuições - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 |
04/01/2024 CT-e - Ajuste SINIEF 46/2023 - CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários |
04/01/2024 NF3-e - Ajuste SINIEF 52/2023 - Prorroga a obrigatoriedade da NF3-e no Estado de Santa Catarina |
03/01/2024 SPED EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 4.0.0 com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 |
03/01/2024 Trabalhista Lula assina decreto nº 11.864/2023 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024 |
03/01/2024 NF-e NFC-e NT 2019.001 versão 1.60 – Inclusão de campos para crédito presumido, e do campo cBenefRBC referente ao código de benefício fiscal de redução de base de cálculo |
22/12/2023 Reforma Tributária - Congresso Nacional promulga texto da Emenda Constitucional nº 132/2023 |
15/12/2023 Congresso Nacional - Veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é derrubado pelo Congresso |
15/12/2023 Legislação - Despacho Confaz nº 78/2023 - Publicados atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, tributação monofásica, substituição tributária, CFOP, CST e outros |
14/12/2023 NF-e NFC-e - NT nº 2019.001, v.1.54 - Atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações |
14/12/2023 ICMS ST RJ - Resolução SEFAZ nº 578/2023 - RASTSN - Novo registro de apuração do ICMS ST para o Simples Nacional |
14/12/2023 NF-e NFC-e RJ - Resolução SEFAZ nº 578/2023 - Publica procedimentos no preenchimento dos campos para ICMS substituído na emissão da NF-e e NFC-e para os contribuintes do Rio de Janeiro |
14/12/2023 SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular |
07/12/2023 Congresso Nacional - PL nº 581/2019 - Comissão da Câmara de Deputados aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados |
07/12/2023 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2021.003, v. 1.3 - Divulga alteração nas regras de validação do GTIN |
07/12/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - CEC SEF/DIAT nº 25/2023 - Tabela de padronização dos códigos e ajustes dos incentivos fiscais de Santa Catarina |
07/12/2023 NF-e NFC-e MT - Decreto nº 599/2023 - Prevê vínculo do comprovante de pagamento eletrônico na emissão de NF-e e NFC-e, em operações com cartão de crédito, débito e Pix |
07/12/2023 SPED EFD ICMS IPI - Nota Técnica nº 2023.001, v. 1.2 - Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI |
07/12/2023 Congresso Nacional - PLC nº 116/2023 - Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos |
07/12/2023 PES - Ato COTEPE/ICMS nº 173/2023 - Lançamento do Plataforma de Emissão Simplificada - (PAA - Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos) |
07/12/2023 Legislação - Convênio ICMS nº 178/2023 - Divulgado convênio que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade |
07/12/2023 Legislação - Solução de Consulta COSIT nº 295/2023 - Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado |
07/12/2023 eSocial - Divulgados novos Manuais, prorrogando prazo de envio de eventos quando o dia 15 não for dia útil |
30/11/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 345/2023 - Prorrogada a obrigatoriedade de utilização do registro E115 |
30/11/2023 DIFAL - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF |
30/11/2023 DIRF - ADE COFIS nº 56/2023 - Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do IRRF (PGD Dirf 2024) |
30/11/2023 DMED - ADE COFIS nº 55/2023 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024) |
30/11/2023 Trabalhista/Previdenciária - ADE CORAT nº 13/2023 - Disciplinadas informações/recolhimentos referentes a reclamações trabalhistas no eSocial/DCTFWeb, com o fim da GFIP |
29/11/2023 Trabalhista - Decreto nº 11.795/2023 - Regulamentados o relatório e o plano de ação (igualdade salarial entre mulheres e homens) para empresas com mais de 100 empregados |
28/11/2023 Congresso Nacional - Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores |
28/11/2023 ICMS ST PR - NPC nº 52 RE/2023 - Altera a legislação de restituição e ressarcimento do ICMS ST e FECOPE do Paraná |
28/11/2023 FGTS Digital - Ambiente de testes (Produção Limitada) terá parada técnica para implantação de nova versão |
28/11/2023 Reforma Tributária - Calendário de votação da reforma tributária será definido hoje, diz relator |
23/11/2023 Simples Nacional - Portaria CGSN nº 43/2023 - Divulgados os sublimites de receita bruta acumulada para 2024 |
23/11/2023 SPED EFD Contribuições - Nota Técnica 008/2023 - Migração da escrituração do Pis-Pasep sobre folha para o eSocial |
20/11/2023 Legislação BA - Lei 14.629/2023 - Majora a alíquota geral de ICMS de 19% para 20,5%, e modifica o setor de energia elétrica e comunicação |
20/11/2023 ICMS ST DF - IN SUREC/SEF nº 11/2023 - Modifica o Demonstrativo Geral de Restituição Parcial de ICMS – ST |
20/11/2023 NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 77/2023 - Prorroga preenchimento do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e emitidos pelos contribuintes catarinenses, e suspende Guia Prático dos Benefícios Fiscais |
13/11/2023 NFS-e Porto Alegre/RS - IN SMF nº 13/2023 - Prorroga prazo para o início de emissão de NFS-e no padrão nacional por ME e EPP no município de Porto Alegre |
13/11/2023 Legislação - Despacho CONFAZ Nº 69/2023 - Publica Convênio ICMS nº 174/2023 que regulamenta o aproveitamento de créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte |
13/11/2023 NF3-e SP - Comunicado SRE nº 13/2203 - Esclarece sobre a não obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica por contribuintes paulistas |
13/11/2023 Reforma Tributária - Aprovada reforma tributária em dois turnos, com mudanças volta à Câmara |
13/11/2023 Reforma Tributária - Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado |
01/11/2023 NF-e NFC-e - NT 2016.003, v.3.62 - Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib |
01/11/2023 NF-e NFC-e SC - Guia Prático é suspenso temporariamente a pedido de entidades em Santa Catarina |
01/11/2023 NF-e NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 22/2023 - Guia Prático de Escrituração: Incentivos e Benefícios Fiscais, campos cbenef, vICMSDeson, motICMSDes e registro E115 |
01/11/2023 Trabalhista - Portaria nº 3.553/2023 - MTE autoriza suspensão de recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública |
01/11/2023 ICMS ST SC - Portaria SEF nº 312/2023 - Alteradas especificações do manual de preenchimento do DRCST |
25/10/2023 SPED EFD Contribuições - Rio Grande do Sul, cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD Contribuições |
25/10/2023 NFCom AM - Resolução GSEFAZ nº 27/23 - Incorpora ao regulamento do Estado a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 |
25/10/2023 Legislação - RE nº 1452421 - STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS |
25/10/2023 Reforma Tributária - Portaria RFB nº 368/2023 - Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo |
25/10/2023 NF-e NFC-e GO - Goiás alerta aos contribuintes goianos sobre a obrigatoriedade de informar o código de benefícios fiscais |
25/10/2023 eSocial - Publicadas Notas Orientativas e novos Manuais consolidados (versões S-1.1 e S-1.2) |
19/10/2023 SPED EFD Contribuições - Tabela 4.3.13, versão 1.31 - Publicada tabela com produtos sujeitos à alíquota zero da contribuição social (CST 06) |
19/10/2023 Receita Federal - Regularização das contribuições a pagar escrituradas em EFD Contribuições e não informadas em DCTF |
19/10/2023 NFCom MS - Decreto nº 16.290/2023 - Incorporadas ao regulamento regras para emissão da NFCom no Estado |
19/10/2023 MDF-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 21/2023 - Orienta aos contribuintes catarinenses sobre a obrigatoriedade da emissão do MDF-e no transporte de cargas |
11/10/2023 SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.163/2023 - Receita Federal altera regras e posterga prazo de entrega da escrituração quando este recair em dia não útil |
11/10/2023 DCTF - Sociedade Anônima do Futebol deve declarar os valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol na DCTF |
06/10/2023 DCTFWeb - IN RFB nº 2.162/2023 - Receita Federal altera regras de apresentação das declarações |
05/10/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.001, v 1.40 - Altera regras de validação da tributação monofásica de combustíveis |
05/10/2023 ICMS ST DF - IN SUREC/SEEF/SEEC nº 8/2023 - Alterados dispositivos que tratam da restituição parcial e da complementação do valor do ICMS ST |
05/10/2023 NFS-e Porto Alegre/RS - Estabelece cronograma de obrigatoriedade da NFS-e nacional aos prestadores de serviços do município |
05/10/2023 Legislação - Despacho Confaz nº 55/2023 - Publicados atos que dispõem, em especial, sobre documentos eletrônicos, CFOP e CST |
05/10/2023 eSocial - Publicadas Notas Orientativas e novos Manuais consolidados (versões S-1.1 e S-1.2) |
27/09/2023 SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 134/2023 - Aprovada a versão 3.1.5 do guia prático da EFD ICMS IPI, com efeitos a partir de 01/01/2024 |
27/09/2023 DIFAL - Ato Cotepe/ICMS nº 136/2023 - Altera ato que trata da operacionalização do Portal Nacional do DIFAL |
27/09/2023 Trabalhista/Previdenciário - Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br |
27/09/2023 eSocial - integracao-com-esocial-todos-os-empregadores-ja-conseguem-visualizar-debitos-no-ambiente-de-testes-do-fgts-digital |
27/09/2023 SPED EFD Reinf - Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb |
27/09/2023 NF-e SP - Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve informar valor do crédito em campo próprio da NF-e |
27/09/2023 SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 134/2023 - Aprovada a versão 3.1.5 do guia prático da EFD ICMS IPI, com efeitos a partir de 01/01/2024 |
25/09/2023 ICMS ST CE - IN nº 104/2023 - Ceará estabelece procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS ST |
25/09/2023 SPED EFD ICMS IPI ES - Decreto nº 5.504-R/2023 - Fisco capixaba torna facultativa a apresentação do registro 1601 na EFD ICMS IPI e altera o prazo de envio da DOT |
25/09/2023 SPED EFD ICMS IPI MG - Comunicado SAIF nº 15/2023 - Publicada nova listagem de contribuintes desobrigados da transmissão da DAPI 1 |
20/09/2023 SPED EFD ICMS IPI SP - Portaria SRE nº 61/2023 - Alteradas instruções para lançamento na EFD das colunas, isenta/não tributadas e outras |
18/09/2023 NF-e MT - Fisco estadual promoverá bloqueio da NF-e com erro enviadas repetidamente pelos contribuintes serão rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido” |
18/09/2023 ICMS ST RS - Decreto nº 57.181/2023 - Prorrogado prazo para opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária |
18/09/2023 eSocial - Produção limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas |
18/09/2023 eSocial - Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023 |
18/09/2023 eSocial - Produção limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas |
30/08/2023 SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
30/08/2023 Contribuição - Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos |
30/08/2023 eSocial - Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial |
30/08/2023 Reforma Tributária - Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária |
30/08/2023 e-CAC - GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais |
21/08/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria nº 243/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital |
21/08/2023 MDF-e - NT 2023/002, v. 1.0 - Altera o retorno do WebService de consulta situação para MDFe - Integração com InfraSA |
14/08/2023 DMED - Solução de Consulta COSIT nº 146/2023 - Entidades que intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde não estão obrigadas a apresentar a declaração |
14/08/2023 Simples Nacional - Resolução CGSN nº 173/2023 - Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública |
14/08/2023 Legislação - Despacho nº 46/2023 - Publicados atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos |
14/08/2023 Reforma Tributária - Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara |
14/08/2023 Legislação - LC nº 199/2023 - Instituído o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias |
14/08/2023 SPED EFD Reinf - Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados |
19/07/2023 Receita Federal - Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019 |
19/07/2023 Receita Federal - Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da COFINS |
19/07/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - Prorrogada a obrigatoriedade do registro E115 da EFD, para 01/11/2023 em Santa Catarina |
19/07/2023 CT-e - NT 2015.002, v. 1.02 - Web service de distribuição de DF-e de interesse dos atores do CT-e (PF ou PJ), trazendo a Inclusão do evento “Insucesso na Entrega” |
19/07/2023 Receita Federal - Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas |
19/07/2023 SPED EFD ICMS IPI SP - Dispensado o registro 1601 na EFD ICMS IPI para os contribuintes paulistas |
13/07/2023 Previdenciária - Alterado o início de vigência do código DARF para o recolhimento de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho |
12/07/2023 Trabalhista - Portaria MTE nº 2.420/2023 - Disciplinada divulgação de informações sobre mercado de trabalho, declaradas pelos empregadores no eSocial |
12/07/2023 SPED EFD Contribuições - Escrituração do crédito presumido: Desconto de que trata a MP nº 1.175/2023 |
07/07/2023 Trabalhista - Lei nº 14.611/2023 - Aprovada lei sobre igualdade salarial entre mulheres e homens |
04/07/2023 SPED EFD REINF - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono |
04/07/2023 NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 49/2023 - Prorroga a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef” - Código de Benefício Fiscal para novembro |
03/07/2023 eSocial - IN RFB nº 2.147/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista |
29/06/2023 Legislação SP - Publicado ato que disciplina sobre diversas operações de circulação de mercadoria em São Paulo |
29/06/2023 SPED EFD ICMS IPI - NT 2023.001, v 1.0 - Nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI, leiaute 18 |
29/06/2023 Legislação RS - Decreto nº 57.061/2023 - Regulamentado crédito do imposto na aquisição de combustíveis tributados pelo regime monofásico |
29/06/2023 Reforma Tributária - Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária |
29/06/2023 Trabalhista - Ato CN nº 45/2023 - Prorrogada a vigência da MP do salário-mínimo de R$ 1.320,00 |
16/06/2023 Legislação - Lei nº 14.596/2023 - Convertida em Lei Medida Provisória que altera regras de preços de transferência (Transfer Pricing) |
16/06/2023 Congresso Nacional - ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido |
15/06/2023 DCTFWeb - DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho |
07/06/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 118/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD no Estado de Santa Catarina |
07/06/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.003, v.1.00 - Alteração de regras da NFC-e para permitir a emissão utilizando o CFOP 5.949 |
07/06/2023 CT-e - NT 2023.001, v. 1.03 - Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e |
07/06/2023 eSocial - Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata |
07/06/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.002, v.1.00 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual da NFC-e |
07/06/2023 eSocial - Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2 |
24/05/2023 eSocial - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023 |
24/05/2023 NF-e NFC-e DF - Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 4/2023 - Divulgado ato que dispõe sobre o preenchimento do código de benefício fiscal |
19/05/2023 eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família |
19/05/2023 SPED EFD Reinf – Publicado o manual de orientação do usuário (MOS) da versão 2.1.2 - NT 01/2023 |
19/05/2023 Legislação - Despacho nº 29/2023 – Publicado novo protocolo que acrescentada mercadoria que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios |
19/05/2023 Legislação RS - IN nº 37/2023 - Publicado novo cronograma para a exigências do comprovante de pagamento à NFC-e |
19/05/2023 Siscomex - Sistemas nº 002/2023 - Mudanças no envio de eventos de Recintos, alterações na infraestrutura e protocolos enviados |
19/05/2023 Previdenciária - PI MPS/MF nº 27/2023 - Divulgada nova tabela de contribuição previdenciária a partir de maio de 2023 |
19/05/2023 NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 35/2023 - Alterado o prazo de obrigatoriedade de preenchimento do código de incentivos fiscais na nota fiscal |
19/05/2023 NFS-e - A distribuição de notas, para os municípios conveniados (todas as notas) e não conveniados (notas do MEI), ficará suspensa temporariamente |
05/05/2023 Congresso Nacional - PLC nº 332/2018 - Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa |
05/05/2023 Legislação - Ato Cotepe/ICMS nº 46/23 - Alteradas as especificações técnicas do SAT (CF-e-SAT) |
05/05/2023 Legislação - Ato Cotepe/ICMS nº 45/23 - Alterado o manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de CF-e |
05/05/2023 Legislação - Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023 - Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções sobre o regime de tributação monofásica de combustíveis |
05/05/2023 SPED EFD ICMS IPI RJ - Resolução SEFAZ nº 517/2023 - Disciplinadas as regras para lançamento do registro 1400 |
05/05/2023 Legislação - Despacho nº 26/23 - Divulgados convênios que alteram disposições sobre o tratamento tributário monofásico sobre as operações com combustíveis |
05/05/2023 Agro PR - NPF DRE nº 19/2023 - Estado promove alteração no regulamento relativamente a alíquota geral do imposto e dá outras providências |
05/05/2023 SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
05/05/2023 Legislação SP - Projeto de eliminação da GIA, mais de 57 mil empresas de São Paulo já estão dispensadas de entregar a GIA |
03/05/2023 NF-e NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 12/2023 – Prorrogado o preenchimento do campo cbenef de Santa Catarina |
03/05/2023 Legislação - Alteradas as regras de tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas residente no País em aplicações financeiras no exterior |
03/05/2023 Previdenciária - ADE CODAR nº 9/2023 - Definido início de vigência do código DARF de ações trabalhistas para julho/2023 (fato gerador) |
02/05/2023 Legislação - MP nº 1.171/2023 - Divulgada nova Tabela Progressiva Mensal a ser utilizada a partir de maio de 2023 |
28/04/2023 Trabalhista - Lei nº 14.553/2023 - Alterados artigos sobre o Estatuto da Igualdade Racial no mercado de trabalho |
28/04/2023 Legislação SC - Portaria SEF nº 124/2023 - Alteradas as especificações do manual de preenchimento DRCST |
28/04/2023 Legislação SC - Ato DIAT nº 25/2023 - Aprovado guia prático de escrituração de incentivos e benefícios fiscais para Santa Catarina |
28/04/2023 Legislação SC - Ato DIAT nº 24/2023 - Definidos os requisitos técnicos e funcionais relativos ao Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) |
28/04/2023 Legislação - RE 835.818 - Tema 843 - STF suspendeu decisões do STJ sobre benefícios do ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL |
28/04/2023 Receita Federal - Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI |
28/04/2023 Legislação - Ato Declaratório nº 12/2023 - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e tributação monofásica de combustíveis |
20/04/2023 Legislação - Despacho Confaz nº 21/2023 - Divulgados atos que dispõem em especial sobre documentos fiscais eletrônicos |
20/04/2023 NF-e NFC-e - IT 2023.003, v. 1.00 - Tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica |
20/04/2023 CT-e CT-e OS - NT nº 2023.001, v. 1.01 - Ajustes nos códigos de rejeição da substituição e anulação |
14/04/2023 SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 27/2023 - Alteradas instruções relativas a lançamentos na EFD na importação de mercadorias |
14/04/2023 SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 28/2023 - Estabelecidos procedimentos para escrituração na EFD, de operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica |
14/04/2023 DCTFWeb - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb |
13/04/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.001, v 1.20 - Tributação monofásica sobre combustíveis, criação de campos e alteração em regras de validação |
13/04/2023 NFCom - MOC v. 1.00a - Publicado manual de orientações do contribuinte da NF de Comunicação |
13/04/2023 eSocial - MOS v. S-1.1 - Publicado manual de orientação do eSocial consolidado até a NO S-1.1 - 03.2023 |
13/04/2023 Legislaçao - Ato Declaratório nº 11/2023 - Declara "rejeição" do Convênio ICMS nº 11/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS em operações com gasolina e etanol anidro |
13/04/2023 Legislaçao - Despacho nº 14/2023 - Publicado Convênio ICMS nº 15/2023 referente a tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível |
04/04/2023 NFS-e - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais |
04/04/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.001, versão 1.11 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis, alteração da data de produção |
04/04/2023 Legislação - Despacho nº 12/2023 - Apresenta os Convênio ICMS nº 12/2023 e ICMS nº 13/2023 para o segmento de combustíveis |
03/04/2023 Previdenciária - IN RFB Nº 2.139/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista |
03/04/2023 SEFAZ MG - Acordo fechado entre a Confaz e STF adiam vigência do novo ICMS do diesel e do gás de cozinha para 1º de maio/2023 |
30/03/2023 SPED EFD ICMS IPI SC - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD no Estado de Santa Catarina |
24/03/2023 DCTFWeb - Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial |
22/03/2023 Trabalhista - TST - Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais |
23/03/2023 CT-e - NT nº 2023.001, v 1.0 - Autorização com a legislação do conhecimento de transporte eletrônico |
23/03/2023 MDF-e - NT nº 2023.001, v. 1.00 - Permitir encerramento e consulta não encerrados independente da situação do emitente |
22/03/2023 Legislação MG - Governo de Minas lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado |
22/03/2023 NFS-e - Resolução CGNFS-e nº 1/2023 – Criado comitê gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional |
17/03/2023 LGPD - NT nº 3/2023/CGF/ANPD - Dados de pessoas falecidas não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados |
15/03/2023 Trabalhista - RAIS ano base 2022 - Órgãos Públicos e Organismos Internacionais - prazo entrega |
13/03/2023 Legislação SP - Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA |
13/03/2023 Legislação - Ato COTEPE/ICMS nº 22/2022 - Nova obrigação acessória, regime tributação monofásica sobre combustíveis |
13/03/2023 SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 21/2022 - Novo guia prático do SPED fiscal, versão 3.13 |
13/03/2023 NF-e NFC-e - NT 2023.001, versão 1.10 - Criação e atualização de regras de validação para atender o regime tributação monofásica sobre combustíveis |
10/03/2023 Legislação SC - Portaria SEF nº 59/2023 - Realizadas novas alterações no manual de orientação da DIME |
10/03/2023 ICMS ST SP - Portarias SRE nº 16/2023 e 17/2023 estabelecem a base de cálculo na saída de autopeças |
08/03/2023 SPED ECF ICMS IPI - NO 01/2023 - Orientação para a escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis |
07/03/2023 SPED ECFD ICMS IPI SP - Resposta CT nº 27316/2023 - Obrigações acessórias - Registro 1601 da EFD ICMS IPI em São Paulo |
02/03/2023 DCTFWeb - Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” |
01/03/2023 Reforma Tributária - Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática |
01/03/2023 NF-e NFC-e GO - Decreto nº 10.226/2023 - Alterada data de obrigatoriedade de preenchimento do valor do ICMS desonerado e do código de benefício |
01/03/2023 SPED EFD Reinf - IN nº 2.133/2023 - Prorrogado o prazo do grupo R-4000 da Reinf para setembro |
28/02/2023 Legislação RS - Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes |
23/02/2023 Legislação SP - Fisco de São Paulo suspende por inatividade presumida a inscrição estadual de 5,6 mil contribuintes por não cumprir com obrigação acessória (GIA) |
23/02/2023 DCTFWeb - Atenção: Prazo para entrega do IR e CSRF na DCTFWeb será a partir do PA 05/2023 |
23/02/2023 Legislação MG - Decreto nº 48.573/2023 - Alterações na escrituração e nos eventos dos documentos fiscais eletrônicos |
23/02/2023 Previdenciária - ADE CODAR nº 2/2023 - Retificado início de vigência do código DARF de ações trabalhistas |
23/02/2023 Reforma Tributária - Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária |
14/02/2023 NF-e NFC-e - NT 2019.001, v 1.53 - Alterado para o Distrito Federal a data de ativação das regras de validação |
14/02/2023 Congresso Nacional - Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei |
14/02/2023 DIFAL - STF valida repasse do DIFAL ao estado de destino em operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS |
07/02/2023 Reforma Tributária - Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo |
03/02/2023 NF-e - NT 2020.007, v. 1.23 - Alterada data do novo evento gerado pelo emitente ou destinatário quanto ao transportador responsável pela movimentação da carga |
03/02/2023 Reforma Tributária - Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária |
03/02/2023 NF-e NFC-e - IF 2023.001 - Divulga nova tabela de código de produtos da ANP vigente a partir de março/2023 |
02/02/2023 NF-e - NT 2022.003 v.1.11 e 2022.005 v.1.10 - Divulgada duas NT com novos campos e regras de validação e outra sobre ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final |
02/02/2023 SPED ECF - Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE |
26/01/2023 NF-e NFC-e DF - Portaria SEF nº 14/2023 - Alterada disposição sobre o preenchimento do campo relativo ao código de benefício fiscal da NF-e e da NFC-e |
26/01/2023 ICMS ST GO - Decreto nº 10.202/2023 - Instituído o Regime Optativo da Substituição Tributária (ROST) |
26/01/2023 Previdenciária - Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023 - Ratificado PPP eletrônico a partir de janeiro/2023 |
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