26/06/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica n° 2024.001, v 1.10 - Código de Regime Tributário 4 (MEI), Denegação

Publicado no Portal NF-e a versão 1.10 da NT 2024.001, que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).

A versão 1.10 tem por objetivo a inclusão da rejeição 307 em substituição da denegação correspondente, corrigir a documentação da regra N12-20 na NT que teve a exceção da regra omitida indevidamente, e a alteração da RV I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFC-e.

Abaixo, alterações previstas pela versão 1.10:

Alteração de Regras de Validação 307:

Alteradas as RV 1C17-50, transformando as respectivas denegações em rejeições para os destinatários do modelo 55:

Alteração na Regra I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFC-e:

Cronograma de implementação:

• Ambiente de homologação: 01/07/2024;
• Ambiente de produção: 02/09/2024.

Acesse aqui a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2024.001.

Fonte: Portal NF-e