14/10/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2022.005, v. 1.11 - ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final

Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.

Essa versão da Nota Técnica altera a Regra de Validação 3BA02-50, criando exceção que permite NF-e de devolução possuir valor total superior ao da NF-e de saída, no caso de comércio exterior.

Banco de Dados: NF-e Referenciada

Exceção 4: A RV não será aplicada à NF-e de Devolução no caso de Comércio Exterior (idDest=3);

Rejeição: NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida.

Cronograma de Implantação:

• Teste: 31/10/2024
• Produção: 31/10/2024

Fonte: Portal NF-e