04/07/2024 | eSocial - PC RFB/MPS/MTE Nº 13/2024 - Aprovada versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial
- Federal | Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas
- Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 13/2024
- Publicado em 28/06/2024
Foi aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/esocial.
Fica revogada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44/2023, que havia aprovado a verão 1.2 dos referidos leiaute e Manual.
Fonte: DOU