13/11/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001 v.1.50 - Tributação monofásica dos combustíveis

Federal | Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Nota Técnica 2023.001, versão 1.50
Publicado em 01/11/2023

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, que altera a Regra de Validação LA18-10, a qual passa a ter implementação futura.

Esta regra visa obrigar o preenchimento do grupo de origem do combustível (tag: origComb) conforme indicador da coluna “origComb”, a partir da correspondência entre o Código ANP do combustível (tag; cProdANP) informado na nota e a coluna “cProdANP” da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

Cronograma de Implantação

Ambiente de Homologação: Implementação Futura
Ambiente de Produção: Implementação Futura

Fonte: Portal NF-e

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