14/12/2023 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.00 - Criação de Evento de Conciliação Financeira - ECONF

A Nota Técnica nº 2023.004 objetiva prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira - ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevê em este evento.

A utilização do Evento de Conciliação Financeira - ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.

Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e.

Cronograma de Implantação:

Ambiente de Homologação: 05/02/2024

Ambiente de Produção: 01/04/2024

Fonte: Portal NF-e