26/01/2024 | BP-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal

Federal | Bilhete de Passagem Eletrônico
Nota Técnica 2024.001 v1.00
Publicado em 16/01/2024

Esta Nota Técnica promove a inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal nos CST 20, CST 45 e CST 90 do BP-e e BP-eTM. O contribuinte que usufruir de benefício fiscal deverá informá-las de acordo com a legislação da Unidade Federada.

Observação: O sistema não aplicará regras de validação e rejeição neste momento.

Cronograma de Implantação:

Homologação: 26/02/2024
Produção: 11/03/2024

Fonte: Portal DF-e

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