26/01/2023 | Previdenciária - Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023 - Ratificado PPP eletrônico a partir de janeiro/2023

Em consonância com disposições anteriores (Portaria MTP nº 313/2021), o INSS ratificou por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023 a adoção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico a partir de janeiro/2023, a saber:

PPP Eletrônico/eSocial

Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Disponibilização pelo INSS

O PPP é disponibilizado pelo INSS, em meio eletrônico, por meio da consolidação das informações enviadas ao eSocial:

a) pela empresa - no caso de segurado empregado;

b) pela cooperativa de trabalho ou de produção - no caso de cooperado filiado; e

c) pelo órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou pelo sindicato da categoria - no caso de trabalhador avulso.

PPP em papel - Período trabalhado até 2022

O PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico (papel) para comprovação de direitos junto ao INSS.

Não será admitido o PPP físico para períodos trabalhados a contar de 1º de janeiro de 2023.

Para as relações trabalhistas ativas em 1º de janeiro de 2023 e iniciadas antes dessa data, será admitido:

a) PPP em meio físico - para o período trabalhado até 31 de dezembro de 2022; e

b) PPP em meio eletrônico - para o período trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Fonte: DOU e IOB Online