04/04/2024 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 72/2024 - Revoga obrigatoriedade do registro "E115" na EFD

Foram promovidas alterações relativas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado de Santa Catariana, a saber:

1. dispensa dos seguintes registros e seus eventuais registros filhos:

0210	0221	1200	1210	1250	1255	1601	1700	1710	1960	1970
1975	1980	B001	B020	B025	B030	B035	B350	B420	B440	B460
B470	B500	B510	B990	C116	C120	C140	C141	C165	C179	C180
C181	C185	C186	C191	C330	C350	C370	C380	C390	C430	C460
C470	C480	C495	C591	C600	C601	C610	C690	C800	C810	C815
C850	C855	C857	C860	C870	C880	C890	C895	C897	D600	D610
D690	E115	H030

b. revogada a obrigatoriedade da utilização do registro "E115" e seus eventuais registros filhos a partir de 01/04/2024.

Fonte: SEFAZ-SC e IOB Online