27/02/2025 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2021.003, v. 1.4 - Divulga alteração nas regras de validação do GTIN

Publicada versão 1.40 de Nota Técnica 2021.003, ampliando a validação do GTIN na NF-e/NFC-e (Grupo IV).

A versão 1.40 da NT basicamente amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme definido na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Confira a tabela completa aqui.

Cronograma

Fonte: Portal NF-e

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