21/08/2024 | Reforma Tributária - Sistema CFC/CRCs discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A não cumulatividade plena da CBS e do IBS, as indevidas restrições vinculadas pelo PLP nº 68, de 2024 e o mecanismo do split payment foram os temas centrais do debate realizado na tarde desta terça-feira (20/08).

Em sua participação, Schuch ponderou sobre o split payment, uma ferramenta usada para fazer a separação dos pagamentos, de forma automatizada. “Com esse sistema, temos a redução da inadimplência, da sonegação e da fraude. Ele simplifica todo o atual sistema e alavanca o desenvolvimento econômico, entretanto, nós temos, sim, desafios em fazer esse controle que, hoje, objetivamente, não é feito. Haverá nota fiscal de venda vinculada a pagamento – mas não necessariamente toda operação vai ter isso definido no momento da emissão da nota fiscal. Em algumas operações, isso pode vir a acontecer depois, como é o caso da tele-entrega. Precisamos estar em alerta, alguns pontos precisam ser esclarecidos nesse projeto”, ponderou.

A maior participação da sociedade nas mudanças do país também foi destaque na fala de Márcio Schuch. “Quando a pauta for obrigação acessória, por exemplo, é importante ter a participação do Conselho Federal de Contabilidade, para que possamos levar também os nossos argumentos. Depois da decisão tomada, sem a participação da sociedade, é muito mais difícil voltar atrás; é muito mais difícil voltar a obrigação acessória, e a gente tem inúmeras situações similares”, disse.

A audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal foi realizada a pedido do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e conduzida pelo contador e senador Izalci Lucas (PL-DF). Para conferir a audiência pública na íntegra, acesse aqui.

Fonte: Portal CFC