26/09/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 131/2024 - Aprovada a versão 3.1.7 do SPED Fiscal e novas regras de validação para o ano de 2025

A partir de 01/01/2025 os contribuintes passam a observar as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI, versão 3.1.7 e da Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2024.001 versão 1.0.

As principais alterações para 2025 são:

1. Alteração da validação do registro C700;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700;
3. Criação do campo 32 no registro D700;
4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
5. Criação do campo 17 no registro D750;
6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750;
7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750;
8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100;
10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130;
11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130;
12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100;
13. Alteração da exceção 4 do registro D100.

Fonte: DOU