28/04/2023 | NF-e - Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

A Sefaz atualizou no portal da NF-e a tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP):

• Acre – estado não possui FCP
• Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
• Amapá – estado não possui FCP
• Amazonas – estado com até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.30% e 2.00%
• Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
• Ceará – estado com alíquota única de 2,0% a partir de 01/02/2024
• Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
• Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
• Goiás – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
• Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
• Mato Grosso – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
• Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
• Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00% a partir de 01/01/24
• Pará – estado não possui FCP
• Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
• Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
• Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
• Piauí – estado com alíquota única de 2.00%
• Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
• Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
• Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
• Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
• Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
• Santa Catarina – estado não possui FCP
• São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
• Sergipe – estado com 2 alíquotas com valores fixos de 1.00% e 2.00%
• Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%

A nova tabela pode ser baixada do Portal Nacional de NF-e clicando no link para download.

Fonte: Portal NF-e