12/12/2024 | SPED EFD ICMS IPI MG - Resolução SEF nº 5.856/2024 - Publicado os Manuais de Escrituração Fiscal Digital

O estado de Minas Gerais divulgou vários Manuais de Escrituração Fiscal Digital para orientação e correta escrituração pelo contribuinte, disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/Manuais-de-Escrituracao/).

• Manual Consolidado de Escrituração Fiscal Digital;
• Manual de Escrituração - FEM (Fundo de Erradicação da Miséria);
• Manual de Escrituração - ST Interna;
• Manual de Orientação de Escrituração - DIFAL MG;
• Manual de Escrituração - Opção pelo Simples Nacional;
• Impedimento ou Exclusão do Simples Nacional;
• Manual de Escrituração EFD - IE Única - Fusão/Cisão/Incorporação;
• Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST Aspecto Quantitativo;
• Manual de Escrituração - Restituição do ICMS ST - Fato Gerador Presumido Não Realizado;
• Manual de Escrituração - Documentos Extemporâneos e Pagamentos Efetuados em Período Diverso do Fato Gerador;
• Manual de Escrituração - Dedução por Incentivo à Cultura e Esporte;
• Manual de Escrituração - Dedução por incentivo à pontualidade de recolhimento de tributos;
• Manual de Escrituração - Operações com Energia Elétrica;
• Manual de Escrituração - ICMS/ST Serviço de Transporte;
• Manual de Controle de Créditos Fiscais na EFD para a geração dos Registros 1200 e 1210;
• Manual de Ajustes por Documento;
• Manual de Ajustes de Apuração;
• Manual Introdutório para Lançamentos e Ajustes na EFD.

Fonte: Fazenda MG