27/09/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 134/2023 - Aprovada a versão 3.1.5 do guia prático da EFD ICMS IPI, com efeitos a partir de 01/01/2024

Foi alterado o Ato que instituiu o manual de orientação do leiaute da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI, conforme disposições introduzidas pela Nota Técnica nº 01/2023, versão 1.1, devendo, a partir de 01/01/2024, ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático, versão 3.1.5, a ser publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital.

Acesse aqui o novo Guia Prático da Nota Técnica 2023.001, versão 1.1.

Fonte: DOU