20/04/2023 | Reforma Tributária - O que está em discussão

Instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto. Pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional precisa ser simplificado.

Uma nota técnica dos consultores legislativos Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo e Marco Antônio Oliveira discute os problemas do nosso sistema e explica as propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional

O QUE A REFORMA MUDA

Substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva

Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Para verificar os detalhes de quais são as mudanças da reforma, o por que fazer a reforma tributária e os impactos previstos, acesse a página da Câmara dos Deputados e leia o texto na íntegra.

Fonte: Agência Câmara de Notícias