19/08/2024 | Trabalhista - Portaria MTE nº 1.369/2024 - Alterada tabela com normas técnicas dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Foi alterada a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672/2021, a qual dispõe sobre as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no tocante aos aspectos desses equipamentos sobre:

1. enquadramento na Norma Regulamentar nº 6 (NR 6) - Anexo I;
2. norma técnica aplicável;
3. especificidades; e
4. categoria de risco.

Fazem parte dos EPI constantes na referida Tabela 1 os equipamentos para:

1. proteção da cabeça;
2. proteção dos olhos e face;
3. proteção auditiva;
4. proteção respiratória;
5. proteção do tronco;
6. proteção dos membros superiores;
7. proteção dos membros inferiores; e
8. proteção contra queda com diferença de nível.

Fonte: DOU e IOB Online