28/06/2024 | CT-e CT-e OS - Nota Técnica 2015.002, v.1.04 - Atualiza documentação para os atores do CT-e, incluindo CT-e OS e GTV

Foi publicada a versão 1.04 da Nota Técnica 2015.002 que divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).

Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros (informado na tag autXML).

O CT-e/ CT-eOS/GTV-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT-e/ CT-eOS/GTV-e distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT.

Fonte: Portal DF-e