24/09/2024 | Reforma Tributária -CAE debate como a reforma tributária afetará os regimes diferenciados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover uma audiência pública na terça-feira (24), às 10h, para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária.

A audiência faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A reunião terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.

Entre outros especialistas no tema, estão convidados para a audiência o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. O ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Rodrigo Maia; e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral; também constam na lista de debatedores.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania  também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado