03/05/2023 | SPED EFD Contribuições - Publicada nota orientativa aos contribuintes
- Federal | SPED EFD Contribuições
- Medida Provisória nº 1.159/2023
- Publicado em 28/04/2023
MP nº 1.159, de janeiro de 2023.
Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, com vigência a partir de 1º de maio de 2023, dispondo que não dará direito a crédito o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição, a Receita Federal informa que os contribuintes devem efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito de PIS/Cofins, pela exclusão do ICMS que incidiu na operação, de forma individualizada em cada um dos registros a que se referem os documentos fiscais, de acordo com a tabela abaixo:
| Registro | Exclusão ICMS | Descontos incondicionais | Demais exclusões |
|---|---|---|---|
| C170 | Campo 15 - VL_ICMS | Campo 08 - VL_ICMS | Campo 08 - VL_ICMS |
| C191 | Campo 05 - VL_DESC | Campo 05 - VL_DESC | Campo 05 - VL_DESC |
| C195 | Campo 05 - VL_DESC | Campo 05 - VL_DESC | Campo 05 - VL_DESC |
| C396 | Campo 04 - VL_DESC | Campo 04 - VL_DESC | Campo 04 - VL_DESC |
| C501¹ | Campo 05 - VL_BC_PIS | Campo 05 - VL_BC_PIS | Campo 05 - VL_BC_PIS |
| C505¹ | Campo 05 - VL_BC_COFINS | Campo 05 - VL_BC_COFINS | Campo 05 - VL_BC_COFINS |
| D101¹ | Campo 06 - VL_BC_PIS | Campo 06 - VL_BC_PIS | Campo 06 - VL_BC_PIS |
| D105¹ | Campo 06 - VL_BC_COFINS | Campo 06 - VL_BC_COFINS | Campo 06 - VL_BC_COFINS |
| D501¹ | Campo 05 - VL_BC_PIS | Campo 05 - VL_BC_PIS | Campo 05 - VL_BC_PIS |
| D505¹ | Campo 05 - VL_BC_COFINS | Campo 05 - VL_BC_COFINS | Campo 05 - VL_BC_COFINS |
| F100² | Campo 08 - VL_BC_PIS Campo 12 - VL_BC_COFINS |
Campo 08 - VL_BC_PIS Campo 12 - VL_BC_COFINS |
Campo 08 - VL_BC_PIS Campo 12 - VL_BC_COFINS |
Observações:
- 1 - Não existe campo específico para quaisquer exclusões de base de cálculo (desconto incondicional, ICMS incidente na aquisição). O ajuste de exclusão deverá ser realizado diretamente no campo de base de cálculo.
- 2 - Registro utilizado de forma subsidiária, para casos excepcionais de documentação que não deva ser informada nos demais registros da escrituração e tenha ocorrido destaque do ICMS.
Com relação aos registros F120 - Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base nos Encargos de Depreciação e Amortização e F130 - Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base no Valor de Aquisição/Contribuição, quaisquer valores que devam ser excluídos da base de cálculo destes créditos sempre são informados, respectivamente, nos campos “07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED - Parcela do Valor do Encargo de Depreciação/Amortização a excluir da base de cálculo de Crédito” ou “08 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED - Parcela do Valor de Aquisição a excluir da base de cálculo de Crédito”.
Fonte: Portal SPED
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