14/08/2023 | Reforma Tributária - Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez a entrega simbólica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado.

Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.

“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária será encaminhada à CCJ do Senado, onde será relatada pelo líder do MDB naquela Casa, senador Eduardo Braga (AM), informou Pacheco.

A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

Lira destacou o empenho dos deputados na aprovação do texto e afirmou que a proposta é fruto de muito diálogo entre todos os setores. “É importante para o País, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, disse Lira em entrevista coletiva após a entrega.

Fonte: Agência Câmara de Notícias