10/04/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Define alterações no MDF-e para suportar o CT-e simplificado

Esta Nota Técnica tem como objetivo adequar o leiaute e as regras de validação do MDF-e para retratar as hipóteses previstas no CT-e Simplificado.

Alterações versão 1.00 desta Nota Técnica:

• Inclusão da entrega parcial de CT-e Simplificado com os novos campos “indPrestacaoParcial”, “InfNFePresParcial” e “ChNFe”;
• Alteração nas regras de validação para veículos do modal rodoviário, associadas ao CT-e simplificado com entrega parcial;
• Alinhamento das Regras do PAA (Provedor de Assinatura e Autorização).

Cronograma de Implantação:

Ambiente de Homologação: 02/09/2024;

Ambiente de Produção: 07/10/2024.

Junto com esta Nota Técnica também foi publicado o pacote de Schemas

Para conhecer os detalhes desta versão, acesse o Portal a NT 2024.002.

Fonte: Portal MDF-e