30/08/2023 | NF-e e NFC-e NT 2016.003 v.3.61 - Nova tabela de NCM com unidade tributária de comércio exterior
- Federal | Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- Nota Técnica 2016.003, versão 3.61
- Publicado em 19/09/2023
- Texto alterado em: 05/10/2023
Está publicado no Portal Nacional da NF-e a nova tabela de NCM e respectiva Utrib - vigência a partir de 01/11/2023 conforme Resolução Gecex nº 499/2023. A versão 3.61 da Nota Técnica 2016.003, apenas corrige as datas que constaram no texto explicativo da versão 3.60. As datas de implementação das alterações são as que segue, conforme consta na NT 2016.003 versão 3.60:
Cronograma de Implantação
- Ambiente de teste: 15/10/2023
- Ambiente de produção: 01/11/2023
Os 4 quatro códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão com início de vigência a partir de 01/11/2023. O código excluído da tabela de NCM está a informação de fim de vigência em 31/10/2023.
Para fazer o download da tabela acesse o Portal NF-e.
Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos - NT 2016.003, versão 3.60
| Resolução | NCM Excluído | Descrição | NCM incluído | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Gecex nº 499/2023 | 1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, comadição de grãos ou sementes integrais, congelada | |||
| 1901.20.90 | Outras | |||
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | |||
Fonte: Portal NF-e
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