03/02/2023 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, v.3.5 - Nova tabela de NCM com efeitos a partir de abril/2023
- Federal | Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- Nota Técnica 2016.003, versão 3.5
- Publicado em 03/02/2023
A Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.
Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos
| Resolução | NCM excluído | Descrição | Data de vigência dos códigos extintos | NCM incluído | Descrição | Data de vigência dos códigos criados |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução Gecex 440/2022 | 0207.12.00 | - - Não cortadas em pedaços congelados |
Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E). |
0207.12.10 | Com miudezas |
01/04/2023 |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | |||||
| 0302.91.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0302.91.90 | Outros | |||||
| 0303.91.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0303.91.90 | Outros | |||||
| 0305.20.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas de peixes secos, defumados (fumados), salgados ou sem salmora | 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0305.20.90 | Outros |
Cronograma de Implantação:
- Teste: 15/03/2023
- Produção: 01/04/2023
Fonte: Portal NF-e
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