01/02/2024 | NF-e - Informe Técnico 2023.004, v. 1.01 - Altera a tabela de FCP para as UFs do AM e MG

Publicado no Portal NF-e, versão 1.01 do Informe Técnico 2023.004, que tem o objetivo de divulgar as alterações da tabela de FCP para as UF citadas no referido documento.

Alterações na versão 1.01:

• O Estado do Amazonas possui duas alíquotas na Tabela FCP, que devem ser observadas, conforme legislação estadual. A primeira alíquota é de 2,0%. Ademais, desde 2018, a segunda alíquota vem sendo gradativamente reduzida em 0,1% ao ano. Assim, em 2024, essa segunda alíquota passa a ser de 1.3%.
• O Estado de Minas Gerais, a partir 01/01/2024, passa a ter alíquota única de 2,0%, que deve ser observada conforme legislação estadual.

Saiba mais acessando a Tabela do FCP.

Fonte: Portal NF-e