04/09/2024 | Congresso Nacional - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26/2024 - Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
- Federal | Congresso Nacional
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26/2024
- Publicado em 31/08/2024
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Grandes despesas:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.
O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Números do Orçamento de 2025
- Valor Total: R$ 5,86 trilhões
- Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões
- Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas
- Salário mínimo: R$ 1.509,00
| Variáveis macroeconômicas | 2024 | 2025 |
|---|---|---|
| PIB (%) | 2,5 | 2,6 |
| IPCA (ano %) | 3,9 | 3,3 |
| Câmbio (R$) média anual | 5,2 | 5,19 |
| Taxa Selic (% média anual) | 10,64 | 9,61 |
| Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões) | PLOA 2025 | Projeção 2026 |
|---|---|---|
| Combate à Fome e Redução das Desigualdades | 170,84 | 170,86 |
| Educação Básica | 19,42 | 19,42 |
| Saúde | 37,73 | 39,22 |
| Novo PAC | 60,92 | 60,33 |
| Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda | 8,04 | 8,32 |
| Desmatamento e Emergência Climática | 1,20 | 1,21 |
| Receitas extraordinárias para 2025 | Valor esperado (R$ bilhões) |
|---|---|
| Processos CARF | 28,57 |
| Transação de controvérsias jurídicas | 26,48 |
| Transação tributária | 31,00 |
| Recuperação de créditos | 15,45 |
| Controle de benefícios tributários | 20,00 |
| Medidas legislativas | |
| Compensação desoneração da folha | 25,80 |
| Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio | 6,00 |
| Majoração da CSLL | 14,93 |
| Total | 168,25 |
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
English
Español
