21/08/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria nº 243/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital

Foram promovidas alterações relativas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a saber:

  1. dispensa dos seguintes registros e seus eventuais registros filhos:

  2. 0210 0221 1200 1210 1250 1255 1601 1700 1710 1960 1970
    1975 1980 B001 B020 B025 B030 B035 B350 B420 B440 B460
    B470 B500 B510 B990 C116 C120 C140 C141 C165 C179 C180
    C181 C185 C186 C191 C330 C350 C370 C380 C390 C430 C460
    C470 C480 C495 C591 C600 C601 C610 C690 C800 C810 C815
    C850 C855 C857 C860 C870 C880 C890 C895 C897 D600 D610
    D690 H030
  3. as empresas obrigadas à EFD ICMS/IPI ficam dispensadas de enviar o Registro 1601 a contar de janeiro/2023.

O ato em questão entra em vigor na data de 11/08/2023.

Fonte: SEFAZ SC

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