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+ Veja mais| 11/08/2026 ICMS RS – Instrução Normativa RE nº 63/2026 – Exigida chave de acesso de NF-e de remessa em operações de conserto fora do estabelecimento |
| 11/08/2026 Simples Nacional – Resolução CGSN nº 191/2026 – Utilização do emissor da NFS-e de Padrão Nacional será a partir de novembro de 2026 |
| 10/08/2026 Reforma Tributária – CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço |
| 10/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos |
| 05/08/2026 Previdência – Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC |
| 05/08/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.007, v. 1.00 – Reforma Tributária – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS |
| 05/08/2026 NF-e – Nota Técnica nº 2014.001, v.1.41 – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) |
| 05/08/2026 Reforma Tributária e Simples Nacional: finalidades da NF-e e as Notas de Débito e Crédito |
| 05/08/2026 Reforma Tributária – Resolução CGIBS nº 14/2026 – CGIBS publica estimativa do IBS para 2027 |
| 03/08/2026 ICMS MG – Portaria SRE nº 296/2026 – Substituição da DAPI pela entrega exclusiva da EFD ICMS IPI |
| 03/08/2026 Previdenciária – Solução de Consulta nº 124/2026 – Receita Federal esclarece sobre enquadramento no GILRAT |
| 03/08/2026 BP-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |