O Portal Nacional da NF-e publicou a Nota Técnica nº 2026.007, que altera as regras de validação da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária. O objetivo é aprimorar os critérios de validação da NF-e e da NFC-e em relação ao cadastro de contribuintes, de modo que seja possível identificar a pessoa jurídica que seja exclusivamente contribuinte do IBS e da CBS.

Principais pontos:

• Dispensa de Inscrição Estadual (IE): Pessoas jurídicas que forem contribuintes exclusivas do IBS e da CBS (sem relação operacional com o ICMS) não precisarão preencher a IE.
• Cadastro Único: Em conformidade com a LC nº 214/2025, a identificação cadastral passará a ser unificada pelo CNPJ, CPF ou CIB.
• Consulta Integrada (LCC-RFB): Além do CCC (que valida o ICMS), as regras de validação consultarão a nova Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB) para sincronizar a emissão de documentos fiscais diretamente com a base do CNPJ.

Cronograma:

Criação e atualização campos e de Regras de Validação desta NT

Homologação: 01/09/2026

Produção: 03/11/2026

Confira na integra: Nota Técnica nº 2026.007, versão 1.00