03/10/2024 | ICMS SC - Portaria SEF nº 243/2024 - Registros dispensados e instruções para a geração dos arquivos do SPED Fiscal

A Portaria SEF nº 377/2019, que estabelece as diretrizes para a geração da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) por contribuintes catarinenses, foi recentemente alterada.

As modificações abrangem tanto as instruções de preenchimento dos registros quanto a composição da lista de registros dispensados. Dentre as novidades, destaca-se a inclusão do registro 1925 (Informações adicionais da sub-apuração), conforme demonstrado na tabela abaixo.

Fonte: Pe/SEF SC