05/05/2023 | NF-e NFC-e - IT 2023.004, v. 1.00 - Alteração tabela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba Documentos, opção Diversos.

Alterações realizadas na Tabela de FCP

• O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.

• O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual.

• O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou sua alíquota de FCP para 2%;

• Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual.

Cronograma de Sergipe:

No dia 19/04/2023, a alteração ocorrerá no ambiente em HOMOLOGAÇÃO.

No dia 01/05/2023, a alteração ocorrerá no ambiente em PRODUÇÃO.

Cronograma Geral:

Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados em abril/2023

Veja o tabela completa aqui

Fonte: Portal NF-e.