14/08/2023 | DMED - Solução de Consulta COSIT nº 146/2023 - Entidades que intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde não estão obrigadas a apresentar a declaração
- Federal | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
- Solução de Consulta COSIT nº 146/2023
- Publicado em 09/08/2023
A Solução de Consulta Cosit nº 146/2023 esclareceu que não estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) as entidades que simplesmente intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde.
Fonte: DOU
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