03/01/2024 | NF-e NFC-e - NT 2023.005 v.1.00 - Implantação do evento de Insucesso na Entrega da NF-e

Publicado no Portal NF-e em 20/12/2023, versão 1.00 da NT 2023.005, que cria o evento de insucesso na entrega da NF-e e seu cancelamento.

Essa Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022, quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mas estiver diretamente relacionada com a NF-e.

O novo evento fiscal da NF-e visa registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo não foi possível a conclusão do serviço com a efetivação da entrega da mercadoria ao recebedor — como, por exemplo, recusa do destinatário ou a sua não localização.

O evento permite ao remetente, quando a entrega for realizada acobertada pela NF-e, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva nota fiscal eletrônica que acoberta a entrega da mercadoria os motivos que impediram a entrega. Evento similar foi criado na NT 2023.002 para as entregas realizadas por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

Tais eventos visam substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE conforme previsto no § 3° da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, ao informar que o motivo do fato que ensejou o retorno da mercadoria não entregue ao destinatário deverá estar indicado no verso do DANFE.

Webservice de Evento

O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos, que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos.

Este evento de Insucesso na Entrega da NF-e será implementado unicamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, na URL: https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx

Evento Insucesso na Entrega da NF-e

• Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e;
• Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e;
• Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55);
• Código do Tipo de Evento 110192 (Este evento exige NF-e autorizada).

Evento Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e

• Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e.
• Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
• Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55)
• Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NF-e autorizada)

Cronograma de Implementação:

• Ambiente de homologação: 13/05/2024
• Ambiente de produção: 24/06/2024

Para acessar a integra da versão 1.00 da NT 2023.005, visite o portal com as notas técnicas.

Fonte: Portal da NF-e